Câmara debate políticas públicas para idosos em Audiência
Com o intuito de discutir políticas públicas para os idosos, a Câmara realizou Audiência Pública, a pedido do Vereador Geraldo Luis Andrade (Geraldão-PTB), na última quinta-feira (15).
Inicialmente, o Vereador Geraldão ressaltou pontos do Estatuto do Idoso e a importância do Poder Público em fornecer as garantias previstas como educação, saúde, transporte público e previdência, além do fortalecimento e da criação de políticas públicas de qualidade para os idosos do município.
A ex-Presidente do Conselho Municipal do Idoso, Luzia Borges destacou a importância da participação do idoso na construção de políticas públicas para os idosos. Em seguida, falou sobre os trabalhos realizados pelo CMI e da elaboração do plano de ações para o período 2008-2013. “O Conselho enfrentou muitas dificuldades pela falta de estrutura para a realização das atividades, mas apesar disto foi realizada uma pesquisa para identificar a real situação em que vivem os idosos em Viçosa.”
O Defensor Público, Glauco Rodrigues de Paula comentou sobre o Retrato Social de Viçosa, publicado pelo Census, onde destaca que de 15 a 20% da população está acima dos 60 anos e que mais de 60% da população com idade acima dos 70 anos são mulheres.
Dora Damasceno, membro da Pastoral Diocesana da Pessoa Idosa expôs os trabalhos realizados pela Pastoral da Pessoa Idosa, “realizamos visitas aos lares dos idosos e lamentavelmente temos nos deparado com situações deprimentes, como falta de cuidados e até mesmo roubo de dinheiro por parte dos familiares. É muito importante o trabalho realizado pelo Conselho Municipal do Idoso, que não pode ficar desativado”.
O Vereador Sérgio Norfino (PSDB) lembrou que “em função do aumento da sobre vida da população cada vez mais se torna necessário que sejam adotadas medidas que visem à melhoria da qualidade de vida desta população”. O vereador salientou ainda a questão do apoio familiar para que os idosos possam se atendidos em suas necessidades.
Encaminhamentos
Após o debate com a população, foram determinados encaminhamentos, como: devolução do projeto de lei nº 021/2014 ao Executivo para correções, já que no texto cita a Lei nº 1.892/2008, que já foi plenamente revogada; manter a composição do Conselho com oito membros titulares do Poder Público e oito membros titulares da Sociedade Civil, com seus respectivos suplentes; acrescentar um artigo no texto da Lei garantindo que o membro mais velho do Conselho assuma a Presidência em caso de vacância dos cargos da Diretoria, objetivando que as atividades não sejam interrompidas, até que seja convocada nova eleição; criação da Casa dos Conselhos para atender as demandas administrativas de todos os Conselhos instituídos no Município de Viçosa; incluir como representantes governamentais 1 membro da Câmara Municipal, 1 membro da Polícia Militar, 1 membro da UFV e 1 membro da Emater e incluir também como representantes da sociedade civil 1 membro da UMAM e 1 membro da Univiçosa, do curso de Psicologia; nomear de uma Comissão para discutir a reformulação da Lei e dar andamentos aos encaminhamentos apresentados; promover uma campanha de conscientização do papel da família; incluir no Plano Diretor um capítulo para tratar das políticas públicas do idoso; e implementar a Resolução que institui o Parlamento do Idoso.
Além dos já citados, participaram da Audiência, a Vice-Presidente da Casa, Vereadora Marilange Santana Pinto Coelho (PV); Vereador Geraldo Deusdedit (PSDC), Geraldo Luís; Maria José Pena, servidora da Secretaria Municipal de Políticas Sociais; Alexandre Santana Coordenador do Programa Municipal da Terceira Idade; Maria Aparecida de Oliveira, Assistente Social da Secretaria Municipal de Saúde, representando a Secretária; Melissa Marangon, Coordenadora do CAC.