Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência é aprovada em primeira votação

De autoria da frente parlamentar em prol da acessibilidade e mobilidade urbana, o Projeto de Lei de n° 017/2014 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) foi aprovado em primeira votação, por unanimidade, na reunião ordinária da terça-feira (06).

O CMDPD será subordinado à Secretaria Municipal de Políticas Sociais e terá como objetivo assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência, bem como a efetiva integração social para a promoção da acessibilidade.

Segundo os Vereadores Geraldo Luis Andrade (Geraldão-PTB), Edenilson Oliveira (PMDB) e Geraldo Deusdedit (PSDC), o projeto de lei se faz necessário haja vista que a criação do Conselho Municipal de Direitos dos Portadores de Deficiência tem como finalidade propor soluções, representar entidades, fiscalizar o cumprimento da lei pela administração municipal e indicar políticas sociais básicas voltadas à habilitação e a reabilitação do deficiente, visando sua integração na sociedade.

O Vereador Edenilson Oliveira defendeu o projeto e agradeceu as entidades e pessoas envolvidas na elaboração do mesmo. “Esse Conselho é uma demanda da população e é fruto de um encaminhamento da Audiência Pública que debateu acessibilidade e mobilidade urbana. Nós sabemos da dificuldade das pessoas com deficiência física, com relação à mobilidade e ao preconceito. A criação do CMDPD é uma forma de nos organizar e dar melhor qualidade de vida as pessoas que são portadoras de necessidades especiais no município”, ressaltou Edenilson.  

O projeto foi aprovado em primeira votação, por todos os Vereadores.