Empresa responsabilizada por CPI vence pregão presencial do Município
O Vereador Sávio José (PT) expôs na reunião ordinária da terça-feira (13) o Pregão Presencial 222/2014 realizado pela Prefeitura para a compra de medicamentos, em que a empresa Acácia responsabilizada pela CPI dos Medicamentos da Câmara, ganhou da concorrência para vender 900 mil reais em medicamentos para o Município.
Segundo o Vereador, o pregão aconteceu para cumprir a licitação 017/2014 para a compra de medicamentos, com o objetivo de comprar 265 itens. “Nessa modalidade as empresas licitantes obrigatoriamente deverão estar representadas para a formulação de lances, pois você tem um preço inicial e as concorrentes podem ir abaixando o preço, vence a empresa que apresentar o menor preço para o Município comprar medicamentos, na ocasião”, explicou.
Sávio relatou que esteve presente na última terça-feira durante o Pregão e que 20 empresas de diversas partes do Brasil participaram da licitação. “Participei do processo, porque é objeto de interesse da Câmara e também por ser Presidente da CPI dos Medicamentos. Vi as empresas que estavam participando e uma delas era a Acácia Medicamentos de Varginha que foi analisada pela CPI, na qual imputamos responsabilidades por quebra de contrato e preços acima do praticado no mercado.”
O Vereador apresentou um vídeo da Operação Metástase 57, realizada pela Polícia Federal em Três Corações, sul de Minas Gerais, em que a principal fraude era contratos superfaturados pela Prefeitura da cidade com empresas. Dentre essas empresas, a Acácia Medicamentos praticava preços até 30% maiores que o de mercado, de acordo com o vídeo. “A Acácia Medicamentos, legalmente pode participar da licitação, porque ainda não foi condenada. No entanto, é uma empresa que teve o dono preso, um funcionário falando como funcionava o esquema em Três Corações e o relatório da CPI dos Medicamentos da Câmara de Viçosa responsabilizando por dano ao erário público”, afirmou Sávio.
Ele ainda pontuou a morosidade do Poder Judiciário. “A licitação fechou em três milhões e trezentos mil reais em compras de medicamentos e das 20 empresas participantes, a Acácia levou um 1/3 do valor. Essa morosidade do Poder Judiciário traz danos a cidade, poderíamos ter uma situação dessa resolvida. Depois de todas responsabilidades imputadas à Acácia, a empresa está participando desta licitação em Viçosa. O papel da Câmara foi feito, a Comissão Parlamentar de Inquérito entregou o relatório final, que está parado na justiça. No entanto, não ache que isso ficou no esquecimento e passado, empresas como essa temos sempre que ficar de olho, pois infelizmente quem paga isso no final é o contribuinte”, finalizou.
A criação da CPI dos Medicamentos foi motivada por uma série de supostas irregularidades na aquisição de medicamentos pela Prefeitura Municipal de Viçosa. As notícias chegaram ao conhecimento da Câmara Municipal, por meio da imprensa escrita e de relatos de agentes políticos e servidores municipais, apontando para indícios de uma licitação direcionada para a aquisição de medicamentos, praticando preços superiores ao mercado e a ocorrência de tráfico de influência.
Conforme consta no documento final da CPI apresentado em dezembro de 2013, a empresa Acácia enviou medicamentos que não respeitavam o contrato celebrado. Sendo corrigido apenas por insistência da equipe da Secretaria de Saúde. Mesmo após as correções foram verificados preços acima do desconto contratado, gerando prejuízos aos cofres públicos. Diante desses fatos e com base em toda documentação, a Comissão imputou responsabilidades ao responsável pela empresa Acácia.
O relatório final foi encaminhado a Promotoria de Justiça Curadora do Patrimônio Público desta Comarca, para a Procuradoria Geral de Justiça e para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para as providências previstas na Lei Complementar nº 102/08.