Novo projeto de lei para regulamentar transporte escolar é tema de reunião

Diante de toda discussão a respeito do transporte escolar do município e da documentação de irregularidades no serviço protocolada na Procuradoria Estadual pelo Vereador Idelmino Ronivon (PC do B) e Geraldo Deusdedit (PSDC), em reunião na manhã desta segunda-feira (05), o Executivo, por meio do Procurador Adjunto, André Chiapeta propôs um novo projeto de lei para regulamentar o transporte escolar. 

O projeto é oriundo de uma discussão na segunda-feira (28) entre a Comissão de Educação da Câmara, representada pelo Presidente Idelmino Ronivon; o Procurador Adjunto, André Chiapeta; a Secretária de Educação, Gláucia Coutinho D´Antonino; a Presidente do Cadastro Escolar, Regina de Fátima Silveira; o Presidente do Conselho Municipal de Educação, Paulo Grossi; e a Presidente do FUNDEB, Roseli de Castro.

O Procurador Adjunto explicou que o projeto de lei visa fazer o mesmo atendimento aos alunos, no entanto sinaliza para uma redução de gasto na ordem de mais de um milhão de reais. Ele ainda ressaltou que o projeto pode ser alterado pelos Vereadores.

O novo projeto determina que o transporte dos alunos residentes na zona rural será feito com os ônibus do Município e se houver necessidade de complementação, um processo licitatório específico será realizado para esse fim. Enquanto, os alunos da zona urbana serão transportados pelas linhas convencionais, por meio de vale transporte, e nos locais em que não houver linha de ônibus, a empresa concessionária do transporte urbano terá que adequar às rotas. Todo o transporte respeitará o ciclo da educação básica.

“Dessa forma, fica assegurado o direito ao transporte para cada aluno hoje matriculado na rede municipal ou estadual até o término do ciclo básico. Sendo que os novos alunos matriculados, obrigatoriamente, deve respeitar a Lei que diz respeito ao fato do aluno se matricular na escola mais próxima da sua residência”, esclareceu Idelmino.

O Presidente da Comissão de Educação da Câmara pontuou que o projeto de lei deve dar entrada para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento ainda essa semana para que seja dado um parecer, bem como sugeridas possíveis alterações.  

A Presidente do FUNDEB, Roseli de Castro reforçou a importância da aplicação deste projeto de lei. “Temos que fazer algo para melhorar o transporte, além dos gastos excessivos, há uma má qualidade do serviço prestado.”

A Secretária de Educação, Gláucia Coutinho D´Antonino e o Presidente do Conselho Municipal de Educação, Paulo Grossi avaliaram o projeto como uma melhora para o transporte escolar do município.

O Projeto entrará em trâmite na Casa para apreciação das Comissões. O Vereador Alexandre Valente (PSD), Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, também participou da reunião.