Vereadores se reúnem com contadores para tratar de notificação do Departamento de Fiscalização
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereador Alexandre Valente (PSD) e o membro Vereador Sérgio Norfino (PSDB) se reuniram com os representantes dos profissionais de contabilidade, representantes do CRC, da Federação dos contabilistas e do sindicato dos contabilistas locais, na segunda-feira (19), para tratar de uma notificação encaminhada pelo Departamento de Fiscalização da Prefeitura aos contadores.
Segundo os contadores, a fiscalização solicitou, por meio de uma notificação preliminar, que fosse apresentado no prazo de 03 dias, o Livro de registro de empregados, desde que a empresa existe e o Livro de apuração de ISSQN, referente ao período de 2009 a 2013, este deverá estar registrado na Prefeitura, caso não esteja haverá multa de R$ 1.560,00.
O contador Rômulo Larcher pontuou que o intuito arbitrário foi de inspecionar empresas que fazem serviço de mecânica e vendem peças, e o tributo por eles pago relaciona-se ao serviço, visto que suas vendas são muito maiores, entende-se que há sonegação de impostos.
O Vereador Alexandre Valente afirmou que entende que o Ministério do Trabalho que pode solicitar o Livro e direcionar a averiguação das ocorrências. Os profissionais da contabilidade concordaram com ele.
Os profissionais solicitaram ao Legislativo apoio para que se estenda o prazo, de acordo com a arbitrariedade do pedido. Os presentes sugeriram que seja constituída uma comissão menor junto com a Secretaria Municipal de Fazenda, visto que concordam com a fiscalização que constitui reflexo de valorização do trabalho dos mesmos, no entanto faz-se necessário conceder um prazo maior ou ao menos dar uma notificação antes da cobrança dos Livros.
Como encaminhamentos, ficou acordado o agendamento de uma reunião entre a Secretaria Municipal da Fazenda com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, para discutirem o pedido a luz da legislação vigente, e a condução de um pedido de suspensão de cobranças até que seja solucionada a questão em pauta.
Além dos citados, participaram da reunião, os contadores Maria Lúcia Barbosa de Andrade Santana, Almir Granato de Faria, Ruy Basílio Figueiredo, Nélio de Freitas, Rita de Cássia Reis Chevitarese, Thamires dos Reis, Olivia Silveira Orlando, Maria de Lourdes Fialho, Aline Soares Barbosa, Rosvaldo Ferreira de Freitas e Rômulo Larcher Filgueiras.