Política ambiental do município é tema de tribuna livre
O representante do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA), Luiz Paulo Guimarães apontou alguns problemas da política ambiental de Viçosa na tribuna livre, da reunião ordinária da terça-feira (03).
Inicialmente, Luiz pontuou a falta de autonomia do Departamento de Meio Ambiente (DEMA). “Desde a reforma administrativa em dezembro de 2012, a Prefeitura não conta mais com uma Secretaria Municipal de Meio Ambiente e assim o DEMA passou a ser vinculado ao Instituto de Planejamento Municipal (IPLAM). Nós do CODEMA já fizemos várias reflexões, sentindo os efeitos da reforma administrativa e chegamos à conclusão que caso o Executivo queira estar comprometido com a politica sustentável de Viçosa não dá para continuar com essa estrutura”.
E continuou: “Primeiro porque o órgão que é responsável em fiscalizar as obras fica submetido ao IPLAM, que é responsável pela permissão dos alvarás, ou seja, há um conflito de interesses. O que já vimos claramente que quando o IPLAM quer o alvará de algumas construções e o DEMA aponta o parecer de que não é viável, pela subordinação acaba passando, o que tira a autonomia do departamento”.
Ela ainda salientou a falta de corpo técnico para o DEMA. “Diante das diversas atribuições que o departamento possui sobre a política municipal de meio ambiente ficamos preocupado com esse corpo técnico que faz esse trabalho, visto que só há três funcionários. Não há como termos uma política ambiental prudente que possa garantir um meio ambiente pleno a população com esse número de servidores, acarreta um acúmulo de tarefas ao DEMA”.
Luiz completou algumas atribuições e as dificuldades do Departamento de Meio Ambiente. “É dever do DEMA elaborar um plano de ação ambiental; temos a questão do esgoto; a falta de água nos bairros mais altos; o lixo; a possibilidade da construção do mineroduto próximo a cabeceira do Ribeirão São Bartolomeu; qual é o plano ambiental? Nós não temos. E o DEMA não da conta dessas diversas tarefas.”
“Enviamos um ofício ao Prefeito solicitando o aumento de profissionais do DEMA, para que Viçosa consiga de fato ter uma execução da política ambiental e não obtivemos nenhuma resposta”, concluiu.
Para finalizar, Luiz divulgou o evento que será realizado pelo CODEMA, o “Seminário Política Ambiental de Viçosa- Panorama Atual e perspectivas”, acontecerá na quinta-feira, dia 05 de junho, às 18 horas, na Estação Hervê Cordovil.
Campanha pelas Águas e Contra o Mineroduto da Ferrous
O Vereador Idelmino Ronivon (PC do B) se posicionou com relação à Campanha pelas Águas e Contra o Mineroduto da Ferrous. “Até então temos uma assinatura de todos os vereadores dando apoio à campanha pelas águas e a não implantação do mineroduto da Ferrous, mas precisamos ver o que podemos fazer de legítimo para acabar com essa possibilidade. A UFV e o Chefe do Executivo ainda não se posicionaram a respeito da passagem do mineroduto, temos que entrar nessa discussão e sermos protagonistas junto com a campanha pelas águas. O Mineroduto vai comprometer 50% do abastecimento de água dessa cidade. Temos que fazer o enfrentamento deste empreendimento que nada vai auxiliar nosso município”.