Políticas para a juventude é debatido em Audiência Pública
A Câmara realizou Audiência Pública com o propósito de discutir os altos índices de homicídios de jovens; a desvalorização e precariedade do Centro Experimental de artes e da Biblioteca Municipal; a criminalização dos skatistas, visto que o esporte tem sido considerado vandalismo; a falta de quadra e espaços de lazer nos bairros da periferia; a falta de valorização dos artistas locais e a exploração do trabalho dos jovens pelos comércios, na noite da quarta-feira (11), conforme requerimento de n° 037/2014, de autoria do Vereador Geraldo Luís Andrade (Geraldão-PTB).
Inicialmente, o Vereador Geraldão pontuou que a Audiência é procedente do pronunciamento de representantes do Levante Popular na tribuna da Casa, que se demonstraram insatisfeitos em relação à criminalidade. “Queremos ser multiplicadores do debate no intuito de que o jovem cada vez mais ganhe seu espaço entre as políticas públicas em Viçosa.”
O Comandante da 97ª Cia da Polícia Militar de Viçosa, Major Giovani do Carmo Ramos; o Delegado da Polícia Civil de Viçosa, José Donizetti Teixeira; e o Defensor Público, Glauco Rodrigues encaminharam ofícios justificando a ausência devido a compromissos já agendados.
Por meio do ofício, o Delegado da Polícia Civil de Viçosa, José Donizetti Teixeira ressaltou que apesar de não poder estar presente e “participar de tão importante debate, penso ser necessário esclarecer alguns pontos. No ano de 2014, até a presente data, ocorreram em Viçosa 10 homicídios consumados e entre estes apenas duas vítimas eram menores de 21 anos, sendo uma de 17 e outra de 18 anos. Ambas envolvidas no meio criminoso, com passagens policiais. Desta forma, esclarecendo o único tema desta Audiência Pública que afeta a área de segurança pública, constato através do número acima apresentado, que não há nesta cidade altos índices de homicídios de jovens”.
O Vereador Geraldão contestou: “De acordo com a lei n° 12.852, de 05 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 e 29 anos de idade”.
Em seguida, o representante do Levante Popular da Juventude, Jean Carlos Martins comentou a respeito da violência e a falta de políticas para os jovens do município. “Represento também uma organização que estamos chamando de Campanha contra extermínio de jovens de Viçosa, que foi classificada entre as 300 cidades mais violentas do país e a situação tem se tornado cada vez mais grave. Não vemos manifestação do poder público em termos de políticas públicas permanentes para a juventude que garantem acesso à cultura, ao esporte, ao estudo e ao trabalho digno, além disso, falta espaço público para nós, os skatistas quando saem nas ruas são chamados de vândalos.”
E completou: “Somos contra a maioridade penal que combate a consequência e não combate à causa, causas como não termos uma política cultural, a biblioteca pública foi jogada as traças no Colégio Viçosa, o Centro Experimental de Artes que formava artistas está abandonado. Precisamos discutir que política pública está sendo feita hoje com relação à juventude viçosense, precisamos cobrar isso do Poder Público”.
O Presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Ricardo Teixeira Batista afirmou que a CDL não tem conhecimento da exploração do trabalho de jovens. “É triste saber dessa questão, mas essa denúncia é feito junto ao Ministério do Trabalho e se realmente estiver acontecendo deve ser apontado para que providências sejam tomadas.”
O Secretário de Cultura, Antônio Luiz Miranda demonstrou o interesse da pasta em fazer parte da campanha organizada pelo Levante Popular e esclareceu: “O Centro Experimental de artes continua funcionando com oito oficinas, e esperamos atender neste ano cerca de 700 entre adultos, jovens e crianças. Está sendo elaborado um projeto de novas salas, inclusive reforma no salão do colégio de viçosa para realizar novos eventos culturais. Com relação às quadras, temos dificuldades de encontrar nos bairros locais para construir, além disso, estamos esperando um parecer se é possível uma parceria com associações dos bairros, no sentido de que essas assumem a manutenção das quadras. A biblioteca pública não é responsabilidade da nossa secretaria, ela é da educação, mas estamos tentando o retorno para o Centro”.
E finalizou: “com relação à valorização dos artistas, em todos os eventos que a Prefeitura tem realizado procuramos priorizar os artistas locais. E já os skatistas sabemos da necessidade de ter um local apropriado para a prática, mas precisamos ter um local onde possamos ter controle de quem está praticando, visto que caso ocorra um acidente a responsabilidade será de quem? Já estamos com a verba no orçamento e temos a subvenção para associação dos skatistas, mas precisamos que esteja com a documentação em dia para que possa receber”, elucidou.
A Vice-Presidente da Casa, Marilange Pinto Coelho (PV) salientou: “há um falta de inserção dos jovens no contexto das políticas públicas do município. Infelizmente, temos claro o número de jovens envolvidos com relação às drogas. A responsabilidade também é do Poder Legislativo em abrir essas discussões para que se efetivem de fato espaços para a juventude”.
Houve intensa participação popular, em que foram debatidos alguns pontos importantes e sugerido encaminhamentos.
Encaminhamentos
Entre os encaminhamentos principais da Audiência estão: a criação de uma comissão composta pelas entidades que participaram da audiência com a intenção de acompanhar a resolução das proposições. Em termos de segurança pública, reunião com as polícias civil e militar para abertura de diálogos; solicitação da isonomia para a apuração dos casos de homicídios de jovens envolvidos com drogas. Para a educação, identificação, junto à secretaria de educação da política pública estabelecida para utilização da quadra de Nova Viçosa; acompanhar o processo de reinstalação da biblioteca municipal na Estação Hervê Cordovil; maiores investimentos no EJA (Educação de Jovens e Adultos); e avaliação da política educacional de atenção aos "alunos problemas". Para cultura e esporte, acompanhar o processo para assinatura de convênios que autorizem entidades a administrarem as quadras de Cachoeirinha e Fundão; construção de uma pista de skate; realização de atividades culturais e esportivas, pelo menos a cada 15 dias, na Estação Hervê Cordovil; inserção de Viçosa no programa plano juventude viva; criação de um festival municipal de Arte e Cultura e de um projeto de cinema público.
Aos órgãos os principais encaminhamentos foram: à UFV que verifique juridicamente as questões para uso de quadras e espaço esportivos públicos; à Prefeitura a realização de estudos de viabilidade da aquisição de terrenos em áreas de preservação permanente e topo de morro para construção de espaços de interesse público como parques, jardins, áreas de lazer e esporte; criação do Fundo Municipal de Políticas para a juventude e mais centros de reeducação e reinserção; à Câmara que retome as diretrizes aprovadas na Conferência Intermunicipal de Juventude 2013 para consolidação de um pré-plano de juventude para Viçosa; e a Associação Comercial, CDL e Ministério do Trabalho que seja apurado junto ao Ministério do Trabalho os índices relacionados à exploração da mão de obra juvenil.
Além dos já citados, participaram também das discussões, os Vereadores Sávio José (PT) e Marcos Nunes (PT); o Chefe do Departamento de Cultura e Patrimônio, Kleber Picanço Castro; o Diretor do Engenheiros sem Fronteiras, Marcelo Andrade; o representante da Associação dos Skatistas, Eliseu Galvão; o representante da Ame Viçosa, e os representantes do Conselho Municipal da Juventude.