Reunião discute redução do gasto com pessoal da Prefeitura

Os Vereadores se reuniram com o Secretário de Finanças, Luiz Mauro Cordeiro e com o Controlador Geral do Município, José Paulo Santana para tratar de esclarecimentos acerca do projeto de lei de n° 036/2014 que trata de abertura de crédito especial, na segunda-feira (23).

As explicações solicitadas pelos Vereadores eram com relação à redução no índice geral de pessoal com as modificações solicitadas no projeto, já que com a abertura de crédito especial incorporando a dotação orçamentária para prestação de serviços espera-se a redução do gasto com pessoal no mesmo montante do remanejamento entre estas rubricas no orçamento.

O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, Vereador Marcos Nunes (PT) relatou na reunião ordinária da terça-feira (24) a discussão. Ele pontuou que o projeto de n° 036/2014 solicita a abertura de crédito especial para realocação da dotação orçamentária de pessoal para pessoa física dos Servidores da Saúde, visto que a rubrica receberá uma codificação diferente e o recurso será proveniente da esfera federal e não dos recursos municipais.

“Gostaria de dar alguns esclarecimentos, que não são notícias oficiais, a nossa crítica ao projeto deve-se porque o Executivo alterou uma rubrica que gera um impacto de redução de 1,2237% no índice, ou seja, ele cairá de 51,58% para 50,35%, e sempre foi justificado pelo Município o reajuste salarial abaixo da inflação, por não ter índice para pagar”, ressaltou.

Marcos Nunes explicou que o ano é dividido em quadrimestres. “Para a Prefeitura calcular quanto de reajuste aos servidores ela pode pagar em março, ela baseia isso no relatório de gestão fiscal de dezembro, então o último relatório do quadrimestre de 2013, fez com que o Executivo chegasse à conclusão que não poderia pagar a correção integral da inflação.”

E completou: “No entanto, nós discordamos do Controlador, pois entendemos que se o projeto tivesse vindo antes ele teria reduzido o índice, apesar de que o relatório de gestão fiscal é que determina isso. A boa notícia é que foi dito pelo Luiz Mauro e pelo Controlador que de acordo com as perspectivas do relatório dos primeiros quatro meses deste ano, talvez seja possível que a correção salarial acompanhe a inflação”.

O Vereador salientou que na audiência pública de prestação de contas da quinta-feira (26) será apresentado o novo valor do índice. “Essa conta é baseada no quanto arrecada e o quanto gasta, como no início do ano entra dinheiro na Prefeitura de impostos, esse índice irá abaixar, sendo possível fazer uma nova avaliação.”

Marcos reforçou: “não significa que deveremos baixar a guarda, pois o relatório de gestão fiscal é alterado de quatro em quatro meses, então devemos exigir que o Executivo tome decisões que faça com que abaixe o impacto de pessoal nas finanças, já pensando no próximo ano”.

Ele ainda pontuou que o Presidente da Casa, Luis Eduardo Salgado (PDT) questionou a proposta da elaboração do plano de cargos e salários. E o Secretário de Finanças respondeu que não há dinheiro, ou seja, “ficou demonstrado que não há condições técnicas de se fazer um plano de cargos e salários, sendo assim a Prefeitura deve nos mostrar de onde irá tirar dinheiro para isso para que ocorra a elaboração deste plano. O Luis Eduardo colocou os diversos impostos que deveriam ser revistos pelo Executivo para aumentar a receita, então vocês, servidores, devem continuar lutando”, finalizou Marcos.

O projeto de n° 036/2014 foi aprovado em segunda votação, por unanimidade, com pedido de dispensa da terceira.