Vereador pede esclarecimentos com relação a destino de verba do PNAE

O Vereador Idelmino Ronivon (PC do B) solicitou esclarecimentos ao Executivo com relação à verba do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que consta na peça orçamentária utilizada para pagar o transporte escolar em 2011, por meio da indicação de n° 177/104, aprovada em Plenário, na reunião ordinária da terça-feira (10).

Segundo Idelmino, a verba do PNAE é vinculada e não poderia ser utilizada para pagar o transporte escolar. “Na peça orçamentária de 2011 em dois pontos coloca que parte do transporte escolar foi pago com verba do PNAE e para termos certeza disso pedi a controladora da Casa que me auxiliasse a listar os documentos necessários para observar essa questão.”

Ele solicitou cópia da relação de empenhos (ou despesas) efetuadas na seguinte dotação orçamentária do exercício de 2011, 12.361.0016.2.089- Manutenção do Transporte Escolar- PNAE e também esclarecimentos sobre os pagamentos realizados nesta dotação com relação a: “qual conta bancária foi utilizada para efetuar os pagamentos? Qual o vínculo desta conta bancária? Qual o tipo de recurso contabilizado nesta conta? Houve rendimentos de aplicação financeira nesta conta? Se sim, qual o valor o no exercício de 2011? Qual era o saldo desta conta em 02/01/2011? E em 31/12/2011?”, questionou.

“Há uma suspeita de que o dinheiro da merenda escolar pode ter sido usado para pagar parte do transporte escolar, em 2011. Não irei fazer julgamento precipitado, mas caso se confirme isso é algo para se verificar”, finalizou.