Projeto que permite a instalação de torre de telefonia móvel em Cachoeirinha é aprovado

O projeto de lei de n° 044/2014, de autoria do Vereador Edenilson Oliveira (PMDB), que irá permitir a instalação de uma torre para funcionamento de telefonia móvel no distrito de Cachoeira de Santa Cruz (Cachoeirinha) foi aprovado, por unanimidade, em reunião extraordinária na última segunda-feira (21).

A proposição altera a redação do inciso VIII do artigo 5º da Lei nº 1.635/2004, que dispõe sobre a instalação de estações rádio bases e equipamentos afins de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral no Município de Viçosa.

Com a aprovação da lei, o inciso VIII do art. 5º da Lei nº 1.635/2004 passa vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º ...VIII – a uma distância inferior ao raio de 1.000 (mil) metros de outra torre de telefonia móvel existente e devidamente licenciada pela Prefeitura Municipal de Viçosa.” E acrescido do seguinte parágrafo: “§3º A limitação imposta no inciso VIII deste artigo não se aplica tomando-se por referência torre de telefonia fixa.”

O Vereador Edenilson explicou que a lei existente determina que a instalação de uma outra torre deve ter mais de 1.000 metros de distância de outra, “diante disso em Cachoeirinha só funciona telefone fixo, não funciona telefone celular, porque com a distância permitida só é possível a instalação de uma torre. A modificação da lei diminui o espaçamento o que, consequentemente, irá permitir que seja colocada especificamente nesse distrito uma antena para funcionamento da telefonia móvel, que é o anseio da comunidade”, justificou.

Ele pontuou que ocorrem assaltos no distritos em que corta a linha do telefone fixo e não tem como comunicar a polícia e ainda salientou a urgência na aprovação do projeto, “visto que tem o prazo de até o dia 30 de julho para ser feita a execução da torre para ser instalada ainda no ano de 2014”.