Vereadores sugerem isenção de tarifas para casos específicos

Por meio da indicação de n° 201/2014, na reunião da terça-feira (15), os Vereadores Helder Evangelista (PHS) e João Januário (PR) solicitaram que seja enviada minuta de Projeto de Lei ao Prefeito sugerindo que ele submeta proposta à Câmara para isenção de algumas tarifas para casos específicos.

Os Vereadores recomendam a isenção da tarifa de água, taxa de coleta de lixo e IPTU de contribuintes que, comprovadamente, tenham a renda familiar comprometida com o custeio de tratamento de doença ou deficiência física do próprio contribuinte ou do parente residente no imóvel correspondente à incidência dos tributos.

De acordo com o Vereador Helder Evangelista, esse projeto pretende beneficiar as pessoas carentes, “que muitas vezes não tem como adaptar a casa para o deficiente físico, pois não sobra dinheiro para que se faça mudança. A isenção dessas tarifas seria uma forma de fazer economia nestes gastos a fim de que possam dar melhores condições para as pessoas portadoras de necessidades especiais e em tratamento de doença”, justificou.

Helder salientou que já aconteceu um diálogo com o Executivo a respeito da proposição e que a sinalização para a criação do projeto foi positiva.