Emplacamentos de veículos podem ter preço fixo no Estado

Durante visita ao Detran realizada na terça-feira (12) pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e do Presidente da Câmara de Viçosa, Vereador Luis Eduardo Figueiredo Salgado (PDT) que teve como objetivo discutir a cobrança abusiva e sem padrão do valor de emplacamento, o Diretor do Detran, Anderson Alcântara pontuou que uma Parceria Público Privada (PPP) já em andamento pode, a longo prazo, estabelecer um preço fixo de venda de placas de automóveis em todo o Estado.

A fixação de uma taxa única também poderia ser obtida, de forma mais pontual, por meio de mudança na legislação atual. As placas dos veículos do Estado são vendidas por empresas, credenciadas pelo Detran, que têm autonomia para cobrar o valor que considerarem conveniente, de acordo com variações do mercado. Segundo Alcântara, apesar do órgão receber várias reclamações de prefeituras e cidadãos que questionam o valor cobrado por essas empresas e uma possível prática de cartel, não é competência do Detran  fazer um tabelamento desses preços.

Conforme explicou o diretor do Detran, uma possível solução para o problema se daria por meio de uma PPP, que estabeleceria um preço fixo de vendas das placas, definido a partir de estudos. A partir da PPP, que segundo Alcântara deve ter seu edital publicado nos próximos dias, também haveria um único fabricante de placas no Estado e toda a sistemática de distribuição, controle de placas e rastreamento seria aprimorado.

De acordo com a coordenadora administrativa de trânsito do Detran, Rafaela Gigliotti, uma outra alternativa, a curto prazo, seria a alteração da legislação existente ou a edição de uma nova norma, que pudesse fixar um valor para a taxa cobrada pelo emplacamento.

Ainda segundo Rafaela, devido ao grande número de reclamações recebidas, o Detran encaminhou um ofício ao Ministério Público, para que o órgão estabeleça um valor limite para a cobrança das placas, se assim achar conveniente. “Nossa expectativa com esse ofício é que se moralize essa questão, por meio de um tabelamento e da definição de um preço mínimo e máximo”, explicou Anderson Alcântara.

Preços em Viçosa são considerados abusivos

A visita ao Detran foi motivada pela situação verificada em Viçosa (Zona da Mata), que possui duas empresas credenciadas que cobram o mesmo preço, de acordo com o Presidente da Casa, Luis Eduardo Figueiredo Salgado. Ele disse que os preços cobrados pelas empresas são desproporcionais, se comparados aos de outras cidades da mesma região. Segundo o vereador, os valores cobrados são de R$ 160 para o emplacamento de veículos e R$ 120 para motos. Em contrapartida, esses valores são de R$ 120 e R$ 85 em Juiz de Fora e de R$ 60 e R$ 35 em Ponte Nova, segundo o vereador.

Ao ser informado pelos representantes do Detran de que o número de empresas credenciadas em cada cidade é definido de acordo com o seu número de eleitores, conforme determina a Lei 20.805, de 2013, Luis Eduardo também disse que o potencial econômico e a demanda real do serviço em Viçosa, que tem 76 mil habitantes, são muito grandes para as duas únicas empresas autorizadas para atuar na cidade.

Para o deputado Paulo Lamac (PT), que solicitou a visita, os preços cobrados em Viçosa demostram a prática de cartel. “Se isso não é ilegal, é imoral. Não basta que as pessoas acreditem que o mercado vai regular esses valores de maneira benéfica para o consumidor. É preciso fazer uma regulação dessa taxa”, concluiu.

Fonte: Site ALMG

Foto: Alair Vieira/ALMG