Projeto de lei que dispõe sobre medidas para prevenção da violência nas escolas do município é aprovado em primeira votação
O projeto de lei de n° 043/2014 que dispõe sobre medidas para prevenção e controle da violência nas escolas do município, de autoria da Vice-Presidente da Casa, Vereadora Marilange Pinto Coelho (PV), foi aprovado, por unanimidade, em primeira votação, na reunião ordinária da terça-feira (05).
A matéria especifica e estabelece medidas preventivas e orientadoras destinadas a inibir qualquer forma de violência contra servidores do quadro administrativo pedagógico, por meio e ação interdisciplinar e de participação comunitária.
Marilange ressaltou que são necessárias ações constantes para prevenir a violência nas escolas. “Infelizmente, faz parte da vivência escolar o problema da violência, com alunos agressivos uns com os outros, com os professores e com a própria escola. Nas salas de aula, desânimo e indisciplina refletem em vandalismo e em agressões físicas e verbais. O professor é tratado com desrespeito e descaso, e casos de agressões, ameaças e humilhações, tornaram-se comuns em salas de aula.”
A Vereadora pontuou que o “profissional dentro da instituição acaba se sentindo desamparado, o que se tem é uma ocorrência policial, mas não existem medidas que possam cuidar desses profissionais que estejam passando por essa situação. Cidade menor isso acontece e a escola resolve da melhor forma lá dentro, mas o profissional ali se sente ameaçado”.
Ela esclareceu que o projeto prevê que se o profissional estiver passando por essa situação existem medidas para que ele possa se sentir seguro. “Por exemplo, se o servidor estiver passando por situação de ameaças, tem oportunidade de sair do foco e de fazer uma permuta em outra escola. Com a proposição, nós pretendemos normatizar como lidar com a condição e se sentir seguro nesse sentido”, elucidou.