Vereador solicita informações para verificar pagamento dos Agentes Comunitários e de Endemias

O Vereador Sávio José (PT) solicitou diversas informações ao Secretário de Finanças e a Secretária de Saúde, por meio da indicação de n° 225/2014, a respeito da adequação do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates de Endemias, na reunião da terça-feira (11).

A indicação tem como objetivo saber qual a programação do município para se adequar a Lei Federal n° 12.994/2014 que institui o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias. A referida Lei obriga o município a fazer legislação própria e dotação orçamentária específica.  

Ele requereu as seguintes informações: a relação mensal do número de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias vinculados ao município e registrados, a partir de 2014; o extrato bancário, a partir de 2014, da conta onde são depositados os recursos destinados a incentivo de custeio dos Agentes Comunitários de Saúde, nos termos da portaria n° 314, de fevereiro de 2014, do Ministério da Saúde, destacando-se o valor no respectivo extrato; e o relatório da folha de pagamento do mês de julho dos Agentes, discriminando as verbas que compõem a remuneração da categoria.

O Vereador Sávio ressaltou que o repasse aos servidores públicos, segundo a Lei Federal, deve acontecer a partir do mês de agosto.

Outro questionamento na proposição é em relação aos encargos trabalhistas patronais, se eles estão ou não no valor total de R$ 1.014,00.