Executivo presta esclarecimentos sobre Programa Minha Casa, Minha Vida

Na reunião ordinária da terça-feira (23), o Procurador Adjunto, André Chiapeta e a Diretora do IPLAM, Geandra Dias prestaram esclarecimentos sobre o andamento do projeto do Programa Minha Casa, Minha Vida. Eles foram convidados pelo requerimento de n° 056/2014, de autoria dos Vereadores Helder Evangelista (PHS), João Januário (PR) e Alexandre Valente (PSD).

O Procurador Adjunto do Município afirmou: “Viçosa não perdeu 720 casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, o que acontece é que não existirá mais uma cota definida para cada município”.

Ele explicou que a Construtora Cherem protocolou um pedido no Ministério das Cidades para a construção de 1.200 casas em Viçosa, “no entanto o Ministério disse que contemplaria a cidade com no máximo 720 casas e que deveria ser apresentado o projeto. Este projeto não é escolhido pela Prefeitura, qualquer empresa que quiser protocolar junto ao Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal o pedido ela pode, contudo tem que passar pelo IPLAM e pelo CODEMA e o projeto chega ao Executivo para avaliar se será dada contrapartida ou não”.

“A Cherem chegou com uma proposta de que queria construir as 720 casas nas Coelhas com custo zero para a Prefeitura e por este motivo a administração optou por esse empreendimento. Tinha outro empreendimento que ainda não havia sido aprovado pelo IPLAM, da empresa TECOM em que protocolaram o pedido de 337 casas, mas o Sânzio que esteve reunido com eles me disse que o custo disso para o Município seria de 700 mil reais, sendo 350 mil reais de contrapartida da Prefeitura e 350 mil reais para o SAAE”, justificou André.

Ele também pontuou que havia outro projeto nas Posses que deveria ter contrapartida. “Se a gente tivesse optado por fazer 337 casas, pagando 700 mil reais e afastado a possibilidade de fazer 720 casas a custo zero, hoje eu não estaria aqui respondendo questionamentos, eu estaria aqui rebatendo, talvez, uma nova CPI. Não foi perdido, porque nós não tínhamos 720 casas, o Ministério das Cidades disse que poderia ser construindo 720 casas e qualquer empresa poderia fazer o projeto.”

André ressaltou que “a Construtora Cherem desistiu do terreno nas Coelhas, quando saiu notícias de que poderia ter acontecido tráfico de influência e de que para a construção era necessário à aprovação de um projeto de urbanização pela Câmara. Eles desistiram e estão adquirindo um novo terreno e já existe um novo processo nas Posses para a construção de 320 casas, também sem nenhum custo a Prefeitura. O IPLAM já está fazendo a análise e também já foi protocolado no Ministério e na Caixa Econômica, o que falta para serem aprovadas é o estudo de impacto ambiental e alguns pequenos ajustes”.

E reforçou que cabe a Prefeitura somente a escolha das famílias, por meio da Secretaria de Políticas Sociais.

O Vereador Idelmino Ronivon (PC do B) que foi citado durante o pronunciamento do Procurado Adjunto contestou: “O município tinha que acompanhar isso de perto, os mesmos órgãos que foram consultados por você eu também consultei e as informações que eu tenho é que não temos autorização para contratar. Eu liguei no Ministério das Cidades e foi me dito que o número de projetos protocolados, não será possível atender este ano, porque já supera o fundo de arrendamento residencial. Não tem como ser aprovada uma nova contratação. E nós tínhamos isto, pois as 720 unidades estavam autorizadas até dia 30 de abril, contudo o Executivo não acompanhou de perto”.

O Presidente, em exercício, Lidson Lehner (PR), por meio da portaria de n° 055/214, criou uma Comissão Especial para acompanhamento do processo de construção das casas populares do Programa Minha Casa, Minha Vida, com os seguintes membros: Vereador Idelmino Ronivon, como Presidente; Vereador Helder Evangelista (Cherinho-PHS), como relator e os demais Vereadores Edenilson Oliveira (PMDB), Carlitos Alves (PDT) e João Januário Ladeira (PR).