Regularização do comércio ambulante é discutida em reunião

Os Vereadores Idelmino Ronivon (PC do B) e Geraldo Luís Andrade (Geraldão-PTB) se reuniram com representantes da Associação Comercial,  Casa do Empresário, Câmara dos Dirigentes Lojistas e com a Chefe do Departamento de Fiscalização para discutirem a normatização do comércio ambulante no município, na última quinta-feira (11).

Segundo o Vereador Idelmino, a discussão surgiu pelo fato de que alguns comerciantes procuraram a Câmara para expor à insatisfação do aumento no número de ambulantes no município e solicitaram uma intervenção junto ao Executivo para ver de que maneira essa situação estava sendo tratada.

Os comerciantes pontuaram que o espaço público está desorganizado com o excesso de ambulantes, problemas de sujeira e também “o serviço da forma como está sendo feito é injusto com quem paga aluguel e impostos”.

Os presentes destacaram que a intenção não é eliminar o comércio ambulante, mas normatizar para que o trabalho seja exercido amparado na legislação e que ao mesmo tempo não prejudique o comércio formal.

Idelmino salientou que já existe no Código de Posturas a regulamentação e detalhamento dos critérios do comércio ambulante, “no entanto a falha está na execução da lei que não tem sido fiscalizada”.

A Chefe do Departamento de Fiscalização, Alessandra de Souza esclareceu que o comércio ambulante não é proibido, mas existem algumas normas que precisam ser cumpridas e não estão sendo. “Proibir as pessoas de andar nós não podemos, mas é necessária uma licença e pagar uma taxa ao município, além de que não é permitido estacionar ou montar qualquer instalação nas vias públicas fora dos locais previamente determinados.”

Ela também afirmou que a lei precisa ser melhorada e alguns pontos devem ser tratados com o Secretário de Fazenda.

O Vereador Idelmino pontuou: “acredito que o ponto de partida é tentar implantar algo que já existe com o cumprimento da legislação vigente, para depois buscarmos melhorar”.

E completou: “Não estamos fazendo uma campanha contra, mas é importante normatizar o comércio ambulante com base nas leis municipais já existentes, além disso é uma forma de dar dignidade para o vendedor ambulante, por meio de uma legislação específica para exercer o seu trabalho”.

Dentre os encaminhamentos do encontro foi solicitado o cumprimento da lei; a realização de uma triagem para que não venham ambulantes de outras cidades para Viçosa; fazer um levantamento socioeconômico do perfil do ambulante e avançar para a questão da determinação dos locais que podem ser utilizados com horários específicos, sendo oficializado por meio de autorização, conforme reza a própria legislação municipal de acordo com o Código de Posturas.

Uma nova reunião para avaliar os avanços dos encaminhamentos foi agendada para o dia 13 de outubro.