Prefeitura, Câmara e autarquias prestam contas em Audiência Pública
A Câmara Municipal foi palco de Audiência Pública, na quinta-feira (23), para a prestação de contas da Prefeitura, Câmara e demais autarquias municipais do segundo quadrimestre de 2014.
A Audiência foi presidida pelo Vereador, e Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Marcos Nunes Coelho Júnior (PT). As prestações de contas realizadas são o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que tem como intuito o maior controle dos gastos dos estados e municípios, além de promover a transparência nas finanças públicas.
Estiveram presentes representando a Prefeitura, o Secretário de Finanças, José Paulo Santana e a Controladora Municipal, Eloísa Helena de Souza; pela Câmara, a Controladora Interna do Legislativo, Clarice Pereira de Paiva Ribeiro e o Chefe da seção de Apoio Contábil, Jéferson Ferreira; pelo IPREVI, o Diretor Geral, Edivaldo Antônio Araújo e a Chefe da Contabilidade e Recurso Humanos, Lucimara Rodrigues; pelo IMAS, o Diretor Administrativo Financeiro, Marcos Fórneas e a Chefe da Divisão de Contabilidade, Mirian Célia de Sousa; e pelo SAAE, a Diretora Administrativo e Financeiro, Mausarene das Graças Guedes Viana.
Prefeitura
O Secretário de Finanças, José Paulo Santana falou do déficit orçamentário da Prefeitura e da necessidade de reequilíbrio das contas da mesma. Ele citou que as despesas no segundo quadrimestre totalizaram R$ 69.901.894,87, e que até agosto o gasto com pessoal da Prefeitura atingiu R$ 35.937.985,45.
A Controladora Eloísa sugeriu que os Secretários sejam convidados para a próxima Audiência, visto que eles necessitam se inteirar das verbas direcionadas às suas secretarias.
O Vereador Marcos Nunes solicitou que seja reconsiderada a questão do Plano de Carreiras dos Funcionários da Prefeitura Municipal.
Câmara Municipal
A Câmara, também apresentou suas contas, a Controladora Interna, Clarice Pereira e o Chefe da seção de Apoio Contábil, Jéferson Ferreira pontuaram que a Câmara solicitou uma abertura de crédito suplementar de R$ 835.632, 85, abaixo do limite permitido e destacaram que o gasto com pessoal do Poder Legislativo até o momento totalizou R$ 2.849.770,43, também abaixo do limite.
IPREVI
O Diretor Geral, Edivaldo Antônio Araújo e a chefe da Contabilidade e Recurso Humanos, Lucimara Rodrigues do IPREVI prestou as contas, em destaque para o total da receita realizada de R$ 9.586.618,96 e despesas realizadas de R$ 6.247.610,10 gerando um superávit orçamentário de R$ 3.339.008,86. A autarquia teve gastos com aposentadoria no total de R$ 4.034.501,79.
IMAS
A Contadora do IMAS, Mirian Célia de Sousa pontuou que as finanças está equilibrada dentro das perspectivas estimadas para o 2º Quadrimestre de 2014. Ela realizou a exposição das contas e um acompanhamento mensal das receitas e despesas. O valor da receita realizada totalizou R$ 4.110.886,75 e o da despesa R$ 4.277.183,78.
A Vereadora Maura Fontenelle (PSDB) perguntou sobre os cargos comissionados do instituto. O Diretor Marcos Fórneas respondeu que o IMAS, atualmente, possui nove cargos comissionados e especificou cada um deles, justificando a necessidade. No entanto, alegou que o concurso está em tramitação.
A Vereadora pediu para participar da Comissão do Concurso, e o Diretor concordou.
SAAE
A Diretora Administrativo e Financeiro do SAAE, Mausarene das Graças Guedes Viana expôs as contas da autarquia. Tendo sido orçado para despesas R$ 20.000.000,00 e gastos até o presente momento R$ 9.559.430,78. No entanto, a autarquia apresentou neste quadrimestre um déficit orçamentário, visto que a receita foi de R$ 5.452.574,56, a despesa R$ 5.715.595,04, totalizando uma diferença de R$ 263.023,48. Ela salientou que o serviço de limpeza pública é deficitário, o que justifica o projeto de lei em tramitação na Câmara.
Além dos já citados, participaram da Audiência os Vereadores João Januário (PR), Helder Evangelista (Cherinho-PHS) e Lidson Lehner (PR) e as Vereadoras Heloisa Gomes dos Santos (PHS) e Marilange Pinto Coelho (PV).