Projeto de lei que dispõe sobre a Taxa de Serviço do Lixo é tema de reunião

O projeto de lei de n° 076/2014 que estabelece a fórmula de cálculo da Taxa de Serviço coleta, remoção e destinação final do Lixo (TSRL) das edificações foi pauta da reunião dos Vereadores com os representantes do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), na tarde da segunda-feira (13).

Inicialmente, o Assessor Técnico do SAAE, engenheiro Marcos Alves de Magalhães explicou aos Parlamentares que o projeto visa adequar a norma ao contexto de geração de resíduos no município e à realidade de serviços da autarquia, fazendo mais eficientes e eficazes os procedimentos de apuração, lançamento e cobrança da TSRL.

Ele ainda salientou que a intenção da autarquia é expandir o serviço de coleta para que todos tenham acesso, tanto a zona urbana, quanto rural e esclareceu que a TSRL só será cobrada nos locais em que é prestado o serviço.

O Executivo justificou que com a adoção do fator “área total edificada do imóvel” o projeto retoma o critério de cálculo anterior e corrige deficiências práticas havidas na aplicação da atual fórmula, estreitando a linha que existe entre a estimativa de custo do serviço e a sua correta remuneração.

O projeto foi amplamente debatido pelos presentes, questões como a isenção, fiscalização e a cobrança da taxa para eventos de entretenimento foram levantadas.  

Em virtude das ponderações dos Vereadores preocupados em defender o contribuinte e obter um equilíbrio e uma cobrança justa da taxa, o projeto sofrerá algumas alterações, antes de ser submetido à votação do Plenário.  

Participaram da reunião, o Presidente da Casa, Luis Eduardo Figueiredo (PDT); a Vice-Presidente, Marilange Pinto Coelho (PV); os Vereadores Alexandre Valente (PSD), Marcos Nunes (PT), Geraldo Luís Andrade (Geraldão-PTB), Sávio José (PT), Geraldo Deusdedit (PSDC), Idelmino Ronivon (PC do B), Lidson Lehner (PR);  o Diretor Presidente do SAAE, Antônio Lima Bandeira; Procurador do SAAE, Bento Eustáquio Chiapeta; o Advogado da Câmara, Randolpho Martino; a Contadora do CISAB, Tânia Maria Duarte; e o representante da UFV, Pró-Reitor de Extensão e Cultura, Professor Clóvis Andrade.