Alteração na eleição do IMAS é pauta de Audiência Pública
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, composta pelos Vereadores Marcos Nunes (PT), Lidson Lehner (PR) e Geraldo Deusdedit (PSDC), realizou audiência pública para discutir o projeto de lei de n° 089, que altera os artigos 12 e 13 da Lei de n° 1.512/2002, que regulamenta o Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (IMAS), na última quarta-feira (26).
O Presidente da Comissão, Marcos Nunes pontuou que a audiência teria um caráter consultivo, com a intenção de ouvir os servidores para que o projeto de lei seja votado com maiores esclarecimentos. “Eu tive uma série de dúvidas com relação ao projeto, nós queremos ouvir a todos, discutir as emendas, para que o projeto seja elucidado e o nosso voto qualificado.”
Inicialmente, o Vereador expôs a lei atual e o projeto que está em trâmite na Câmara. De acordo, com o artigo 12 da Lei de n° 1.512/2002 o Conselho Deliberativo será composto por: I - 1 (um) representante do Poder Executivo; II - 1 (um) representante do Poder Legislativo; III -1 (um) representante do SAAE; IV -4 (quatro) representantes dos servidores públicos municipais, escolhidos por voto direto em eleição organizada pela entidade representativa dos servidores municipais. “Entre eles depois serão escolhidos o Presidente e o Diretor Administrativo Financeiro do IMAS”, concluiu marcos.
Ele explicou que após um abaixo-assinado dos servidores solicitando que o Presidente seja o mais votado entre os segurados, a Prefeitura encaminhou o projeto de lei de n° 089 que prevê a alteração nos artigos 12 e 13 da Lei nº 1.512/2002. “A proposta pretende eleger o presidente do IMAS, por meio de eleição direta e o Diretor Administrativo-Financeiro será escolhido pelos membros do Conselho Deliberativo”, resumiu o Vereador.
Em seguida, ele apresentou as emendas ao projeto, proposta pelos Vereadores. “O Presidente da Câmara, Luis Eduardo solicita por meio da emenda modificativa de n° 001 que o Diretor Administrativo-Financeiro seja eleito pelo voto direto e secreto de todos os servidores municipais segurados do IMAS e que o candidato ao cargo tenha formação de nível técnico, tecnológico ou superior nas áreas de contabilidade, finanças pública, administração ou economia.”
A emenda de n° 003, de autoria do Vereador Marcos, sugere que seja acrescentado um servidor efetivo do IPREVI no Conselho e mais um representante efetivo dos servidores públicos municipais, escolhidos por voto direto.
E a emenda de n° 002, da Vereadora Marilange Pinto Coelho (PV) propõe que o mandato do Conselho Deliberativo seja de dois anos, cujas eleições ocorrerão sempre em anos ímpares. No entanto, excepcionalmente, o primeiro Conselho Deliberativo eleito a partir da vigência desta Lei terá mandato com duração de 3 (três) anos. Ela justificou que a intenção é para que as eleições do IMAS não coincida com as eleições municipais.
A Presidente do IMAS, Margarida Salgado salientou que as eleições sempre ocorreram de forma idônea. “Tudo que for modificado no IMA, estou de acordo. Acredito que quem deve opinar nisto são os servidores, mas minha opinião com relação a essas eleições é que o mais votado vigore”.
O Presidente do Sindicato dos Servidores da Prefeitura ressaltou: “O desejo do servidor é para que tenha eleições diretas para Presidente, essas modificações propostas, existem muitas coisas para mudar no estatuto e isso se resolve ao longo do tempo. Sou a favor da forma democrática, eleições diretas e que o projeto seja votado o mais rápido”.
A Diretora Administrativa – Financeira do IPREVI, Janete Miguel posicionou favorável à emenda que acrescenta um representante da autarquia no Conselho Deliberativo do IMAS.
A Ex-Presidente do IMAS, Dilza Rodrigues e o Ex-Diretor Administrativo Financeiro, Itamar Dimas também sinalizaram favoráveis ao projeto.
A Vice-Presidente da Casa, Vereadora Marilange Pinto Coelho (PV) salientou que o IMAS e o IPREVI não são locais para fazer política, “nós, servidores, precisamos buscar a possibilidade do Instituto caminhar com o olhar do servidor, temos que ter discernimento para escolher o melhor representante”.
Durante a participação popular, os servidores presentes pontuaram que o desejo é pelas eleições diretas e o exercício da democracia, no entanto fizeram questionamentos acerca das emendas, principalmente, com relação à eleição para Diretor Administrativo-Financeiro, tendo alguns posicionamentos favoráveis e outros contrários.
O Prefeito Ângelo Chequer destacou que a mudança na Lei é oriunda do desejo da grande maioria dos servidores, por meio de abaixo-assinado, em fazer valer o direito democrático.
O Projeto está em trâmite na Câmara e entrará para discussão e votação do Plenário, nos próximos dias.
Além dos citados, participaram também, os Vereadores João Januário (PR), Sávio José (PT), Paulo Roberto Cabral (PHS) e Maura Fontenelle (PSDB); o Ex-Presidente do IMAS, Cláudio Gouveia; e o Chefe do Departamento Pessoal da Câmara, Edmar Mendes.
