Enfrentamento à construção do mineroduto recebe apoio do Executivo
A Comissão Parlamentar de Enfrentamento à Construção do Mineroduto da Câmara, presidida pelo Vereador Idelmino Ronivon (PC do B) promoveu uma reunião entre o Executivo, SAAE, Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) e de Desenvolvimento Rural (CMDRS), e representantes da Campanha pelas Águas e contra o Mineroduto, para discutir o posicionamento da Prefeitura com relação a possível instalação do mineroduto da Ferrous no município, na última quarta-feira (12).
O Presidente da Comissão agradeceu a presença do Prefeito. “Esta é a primeira vez em que o Poder Executivo se faz presente na discussão.” Idelmino relatou que o futuro do abastecimento de água da cidade poderá ser prejudicado pela passagem do mineroduto, “trata-se de uma questão envolvendo a empresa multinacional Ferrous, responsável por um grande investimento que atinge o município de Viçosa e diversos outros”, pontuou.
Em seguida, o representante da Campanha pelas Águas e contra o Mineroduto, Luiz Paulo Guimarães esclareceu a natureza do empreendimento e a dimensão dos impactos ambientais para o Município, inclusive para as comunidades rurais. Ele ressaltou que, segundo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela Ferrous, as águas do São Bartolomeu não serviriam para consumo humano e, ainda, que seriam atingidas seis nascentes na região. “No entanto, apenas na Bacia do São Bartolomeu, trinta nascentes poderão ser atingidas pelo mineroduto.”
O representante do CODEMA, Francisco Machado salientou que o problema não é o mineroduto em si, mas a sua localização. Ele ainda observou que se trata de uma obra federal que não depende do município de Viçosa, visto que o licenciamento é feito pelo IBAMA. “A solução, então, seria postular perante o Poder Judiciário. De toda forma, caso a obra venha a ser realizada, é preciso pensar em planos alternativos que diminuam, ao máximo possível, os danos causados à Bacia do São Bartolomeu e aos municípios.”
Idelmino lembrou que a gestão municipal anterior posicionava-se favoravelmente ao empreendimento, apesar dos impactos. O Prefeito Ângelo afirmou que apoiará o enfrentamento ao mineroduto, “inclusive judicialmente, se necessário for”.
O Prefeito ainda se disponibilizou para o encontro com os gestores dos demais municípios afetados na região. Os Vereadores, membros da Comissão da Casa, Idelmino, Alexandre Valente (PSD) e Paulo Roberto Cabral (Paulinho Brasília-PPS) ressaltaram a importância de unificar o debate regional, “porque a luta não é local”.
O Secretário de Governo, Luciano Piovesan salientou que foi feita uma busca em todos os setores na Prefeitura, no entanto foi constatado não haver qualquer documento relativo ao empreendimento.
Ainda assim, assessorado pela Procuradoria do Município, Ângelo Chequer comprometeu-se a assinar o decreto que revogue os efeitos de quaisquer documentos que tenham sido emitidos pela Prefeitura a favor da obra do mineroduto.
Também foi levado a conhecimento da Comissão da Câmara que a Ferrous já iniciou as propostas de indenização aos proprietários atingidos pelo mineroduto, variando o valor conforme o perfil de cada um.
O Vereador Idelmino convidou o Executivo para comparecer à reunião que acontecerá na próxima terça-feira, dia 18 de novembro, em conjunto com a Comissão da Universidade Federal de Viçosa. Por fim, os Vereadores propuseram-se a convidar outras Câmaras a participar dos trabalhos, em busca de um debate mais plural.
Além dos já citados, participaram da reunião o Presidente do CMDRS, Antônio Ferreira Pontes; o engenheiro do SAAE, Sânzio Borges; a representante do DEMA, Juliana Sampaio; o representante da Campanha pelas Águas e contra o Mineroduto, Lucas Reis Bittencourt; e o Professor Emerich Michel de Sousa, atingido pela construção do Mineroduto.