Câmara aprova novas normas para pagamento de diárias

Na reunião ordinária da terça-feira (24), os Vereadores aprovaram, por unanimidade, em única votação, o projeto de resolução de n° 001/2015 que altera a Resolução n° 015/2009 que dispõe sobre o pagamento de diárias, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.

Com a nova resolução, os valores de diárias de viagens foram reduzidos e para fins de pagamento da diária a contagem será feita da seguinte forma: a cada pernoite, será pago o valor integral de diária (conforme tabela abaixo); não havendo pernoite, será pago o equivalente a 50% da diária. Somente será autorizada a pernoite nos casos em que comprovadamente o motivo da viagem ocorrer em mais um dia sucessivo; o retorno no mesmo dia colocar em risco a segurança ou a vida do vereador, servidor ou motorista; e por motivo de força maior ou caso fortuito.

A resolução também determina que seja vedado o reembolso de despesa realizada a combustível quando o vereador ou servidor utilizar seu próprio veículo.

Confira os novos valores de diárias abaixo:

I- Viagens a cidades distantes até 65 km de Viçosa

II- Viagens a cidades a mais de 65 km de Viçosa, inclusive Belo Horizonte

III- Viagens a Brasília e capitais de estado, exceto Belo Horizonte

1 UFM = R$ 40,20.