Morador relata problemas de pertubação do sossego público

O morador da comunidade de Canelas, Nicólo Clemente expôs o problema de perturbação ao sossego público e danos ao meio ambiente vivenciado pela comunidade ocasionados por uma pista de motocross, na tribuna da reunião da terça-feira (10).

Ele relatou que no mês de janeiro foi construída em uma propriedade particular uma pista de motocross, “desde então, 2 vezes por semana, à noite, entre 19 e 22 horas, várias pessoas rondam constantemente, interruptamente com motos de competição, sem silenciador  a alto regime de giros de motor. Situação que consideramos insustentável e desconfortável”.

Nicólo explicou que a propriedade situa-se na zona rural de Canelas, antes do Palmital e que logo ao lado da pista, “com precisão há menos de 25 metros, moram três famílias. O principal problema é o barulho e a iluminação por fortes holofotes, que ocasiona poluição luminosa”.

O morador citou o artigo 3°, da Lei 1.574/2003 do município (Código de Posturas): “As operações de construção, conservação, manutenção e uso da propriedade pública ou particular, bem como a conduta e o comportamento dos cidadãos, afetarão o interesse público quando interferirem no direito do consumidor, na ordem e sossego público ou em questão ambiental e estética”.

Ele ainda destacou que a propriedade onde está localizada a pista, “se encontra perto do segundo maior fragmento florestal de Viçosa, a mata do Seu Nico, contemplando por isto a necessidade de preservar a fauna, sendo conflitante com um espaço rumoroso como uma pista de moto”.

Nicólo afirmou que a comunidade entende a necessidade de treino para quem realiza competições esportivas ou realiza a atividade por lazer, “mas longe de habitações e sem atrapalhar o sossego público. Por isto, pedimos o imediato bloqueio das atividades em questão”.

Para finalizar, ele sugeriu que a Câmara e a Prefeitura fizesse um estudo para produzir um projeto de lei para licenciamento de pista de motocross.

A Presidente da Câmara, Marilange Pinto Coelho (PV) indicou os Presidentes das Comissões de Meio Ambiente; de Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos, Carlitos Alves (PDT) e Paulo Roberto Cabral (PPS), respectivamente, para realizar uma visita in loco e orientar a comunidade para dar continuidade a discussão e indicar os trâmites legais para que as providências possam ser tomadas.