Protocolo de Atenção às Mulheres em Situação de Violência é tema de debate na Câmara

Para falar sobre o Protocolo Municipal de Atenção às Mulheres em Situação de Violência, a Defensora Pública, Ana Flávia Diniz participou da reunião ordinária da terça-feira, a convite do Vereador Alexandre Valente Araújo (PSD), por meio do requerimento de nº 011/2015.

A Defensora Pública, Ana Flávia esclareceu o funcionamento do Protocolo de Atenção às Mulheres, assinado no dia 5 de março. “O protocolo determina a forma que as instituições vão passar a lidar com as mulheres vítimas de violência.” Para o Vereador Sávio José (PT): “o direito maior é o de não ser violentada. Se for violentada ela tem que ser amparada, e a gente tem todo um organograma pra isso”.

O Protocolo Municipal de Atenção às Mulheres em Situação de Violência foi desenvolvido desde 2012 pelo Conselho Municipal de Direito das Mulheres, em parceria com a Casa das Mulheres. Segundo Ana Flávia, é fundamental que a violência contra a mulher esteja prevista devido a urgência de resolver os casos, tendo em vista os procedimentos médicos, medidas protetivas de urgência e realização de corpo de delito se quiser punir o agressor.

Ela explicou que uma rede de instituições foi formada para definir o encaminhamento da mulher, coordenado pela Casa das Mulheres, incluindo Defensoria Pública, Centro Viva Vida, Polícia Civil e Militar, Hospitais, UFV, CRAS e CREAS.

O Vereador Marcos Nunes (PT) afirmou que esse protocolo é importante para abrir caminhos para outros, como de atendimento a criança e ao adolescente em situação de violência.

A Presidente da Câmara, Vereadora Marilange Pinto Coelho (PV) salientou que: “É um avanço pra Viçosa ter um protocolo desse, pactuado com todas as entidades que se propõe hoje a dar uma estrutura maior nesse sentido. Viçosa sai na frente nessa discussão.”