Vereadora quer revisão da proibição da recontratação temporária de professores

Na reunião ordinária da terça-feira (10), a Vereadora Maura Fontenelle solicitou ao Prefeito, por meio da indicação de n° 111/2015, que nomeie uma comissão composta por professores e membros da Procuradoria Jurídica do Município a fim de discutir com o Ministério Público uma revisão da cláusula de barreira constante em Termo de Ajustamento de Conduta que proíbe a recontratação temporária da mesma pessoa em um intervalo inferior a dois anos.

“No caso específico do magistério, principal segmento afetado pela cláusula da barreira, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece o princípio da continuidade do ensino com o mesmo professor, a fim de evitar interrupções e mudanças na didática que são prejudiciais ao ensino. Os atuais contratos temporários vencem em abril do corrente ano e a mudança de professor na classe, no decorrer do ano letivo, é prejudicial aos alunos”, justificou a Vereadora.

Maura ainda salientou que há um processo de concurso em andamento, “o que suprirá de forma definitiva, as vagas ociosas. Assim sendo, a demissão dos atuais contratos e a realização de processo seletivo para contratação por período pequeno apenas até a homologação do concurso servirá apenas para prejudicar ainda mais o aprendizado, além de ser medida onerosa e não condizente com o princípio da razoabilidade”.

Ela sugeriu as professoras Adriana de Oliveira Santos, Edna Teresa Abranches, Ana Maria Rosa Gonçalves e Cássia Lopes da Silveira para fazerem parte da comissão.