Vereadores votam projetos do Executivo em Extraordinária

Na reunião extraordinária desta quinta-feira (23), os vereadores votaram três projetos de Leis apresentados pelo Poder Executivo. A reunião realizada em caráter de urgência discutiu: o Projeto de Lei 032/2015, que autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento vigente (R$42.151,66 para construção e implantação do Centro de Especialidades Odontológicas); o Projeto de Lei 035/2015, que dispõe alterações na Lei Municipal nº 2.100/2010 (Diretoria de Limpeza e Conservação Urbana) e o Projeto de lei 036/2015, referente a alteração da nomenclatura da Secretaria Municipal de Políticas Sociais.

Projeto de Lei 032/2015

O projeto foi o primeiro a ser colocado em discussão, não houve manifestação dos vereadores. Em seguida, o projeto foi aprovado em unanimidade na 1ª e 2ª votação.

Projeto de Lei 035/2015

O projeto que dispõe de alteração na Lei Municipal de nº 2.100/2010 (Diretoria de Limpeza e Conservação Urbana) gerou, novamente, debate entre os vereadores. A matéria já foi discutida e votada na Casa na reunião ordinária da terça-feira (14) e foi reprovado. Com a alteração, a Lei passaria a permitir que profissionais de outras áreas que não as específicas (de engenharia ou especialistas na área de resíduos sólidos) também pudessem ser contratados para o Cargo.

Já na reunião extraordinária da quinta-feira (23), o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Marcos Nunes (PT), voltou a fazer duras críticas e questionou o procedimento de nomeação e exoneração explicitado no projeto. O vereador disse que queria sugerir emendas, mas, que por questão de regimento isso não pode acontecer em reuniões extraordinárias. Para o vereador “não é assim que se constrói uma democracia”. De acordo com o líder do Prefeito na Casa e Presidente da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Defesa do Consumidor, Vereador Paulo Roberto Cabral (Paulinho Brasília) (PPS), a Prefeitura está buscando o recrutamento de uma melhor equipe.

O 2º Secretário da Mesa Diretora e Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Prevenção e Segurança Pública, Vereador Luis Eduardo Figueiredo Salgado (Cebolinha) (PDT), disse que não é por não ser da área, que a pessoa (nomeada para o cargo de Diretor de Limpeza e Conservação Urbana) vá gerir de maneira ineficaz.

Quando abordaram na discussão possíveis irregularidades na nova taxa de lixo, o Vereador Sávio José (PT) relembrou que o diretor não é culpado da adoção de um novo cálculo da Taxa de Lixo no município, já que a alteração foi discutida e votada na Câmara.

Ao fim do debate, a Presidente da Câmara, Vereadora Marilange Santana Pinto Coelho Ferreira (PV) informou que o SAAE disponibilizou dois funcionários para atender reclamações e dúvidas em relação ao cálculo da taxa. De acordo com a vereadora o atendimento está sendo realizado somente na agência da rua Dr. Horta, 75, Centro, nos horários de 9h às 15h30 (de segunda a sexta-feira).

Após a discussão o projeto foi aprovado em unanimidade na 1ª e 2ª votação.

Projeto 036/2015

O projeto que propõe a alteração do nome da Secretaria Municipal de Políticas Sociais para Secretaria Municipal de Assistência Social recebeu elogios do Vereador Marcos Nunes (PT). De acordo com o vereador a nomenclatura da Secretaria subentendia funções amplas e distintas, já que “Políticas Sociais” também designa políticas de saúde, educação, esportes e também de assistência social. Após a explanação, o projeto foi votado e aprovado em 1ª e 2ª votação.

O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereador Alexandre Valente Araújo (Xandinho do Amoras) (PSD) pediu dispensa da terceira votação dos Projetos, em conjunto, o pedido foi aceito.

Texto: Fernando Cézar

Foto: Mônica Bernardi