Projeto de alteração em Cargo de direção do SAAE é reprovado na Câmara

 O projeto de Lei, de autoria do Prefeito de Viçosa Ângelo Chequer, que altera a redação do art. 50 da Lei Municipal de nº 2.100/2010, foi reprovado na reunião desta terça-feira (14). A matéria, que permite que o cargo de Diretor de Limpeza Pública possa ter formação acadêmica por titulação em ensino superior, preferencialmente na área de engenharia ou especialização na área de resíduos sólidos, não conseguiu a maioria absoluta dos votos presentes na Casa. A alteração da Lei permitiria que profissionais de outras áreas que não as específicas também pudessem ser contratados para o Cargo.

O Vereador Marcos Nunes (PT) relembrou de quando o projeto esteve em discussão em 2010, e falou de uma abertura política dentro do SAAE. “A discussão que eu gostaria de fazer é sobre a abertura política que se fez no SAAE a partir da possibilidade de recrutamento amplo. O SAAE funcionava bem com recrutamento restrito. Essa abertura é nociva ao longo do tempo”.

O Vereador Sávio José (PT), falou da importância da impessoalidade das leis. Para ele, elas não podem ser voltadas para uma determinada ocasião. “Eu estou falando de Processos Legislativos, impessoalidade, e perfil técnico de acordo com o cargo que vai ser preenchido”. Para o Vereador Carlitos Alves (PDT), o profissional ideal para lidar com a questão dos residos sólidos do município seria alguém formado na área ambiental.

Ao final do debate, o Vereador Idelmino Ronivon (PC do B) falou da necessidade de uma “administração com ação de Estado e não de Governo”.