Projeto do Executivo gera debate na Câmara
Na reunião da Câmara Municipal de Viçosa desta terça-feira (14), o Projeto de Lei n°027/2015 de autoria do Prefeito Ângelo Chequer gerou debate entre os Vereadores. A matéria trata da contratação temporária por processo seletivo simplificado. Na nova lei, os processos seletivos para contratação no município podem ser realizados apenas com apresentação e avaliação dos títulos dos concorrentes, sem que uma prova seja feita.
Na reunião, duas Emendas Modificativas ao Projeto foram votadas. A Emenda Modificativa de n°001/2015 de autoria do Vereador Sávio José (PT), determina que uma prova seja realizada para qualificação do profissional a ser contratado pois, para ele, apenas a apresentação de títulos não é suficiente para determinar a qualidade do profissional. Ele destacou também que essa determinação está em consonância com a lei federal.
O Vereador Luis Eduardo Figueiredo Salgado (PDT) formulou a Emenda Modificativa de n° 002/2015. Nela, a prova também seria necessária para a contratação, com exceção da contratação de Médicos. O Vereador Luis Eduardo fez uma referência ao programa Mais Médicos do Governo Federal: “Tivemos médicos de outras nacionalidades sendo contratados pra trabalhar no Brasil, contribuindo para resolver definitivamente a questão da saúde no país. Estou apenas fazendo uma adaptação do programa do governo federal que tem sido um grande sucesso, para o programa do governo municipal que também espero que seja um grande sucesso”.
A Presidente da Casa, Vereadora Marilange Pinto Coelho (PV), falou da rotatividade dos médicos na cidade e da baixa procura da categoria para realizar concursos públicos em Viçosa. Ela falou ainda de situações de urgência, como licença maternidade de alguma médica. O Vereador Sávio completou dizendo: “O risco de o município ficar descoberto não existe, porque está na lei a questão da urgência. Se tiver urgência o município tem o direito de contratar por 180 dias sem seleção”.
A Emenda de n°001/2015 foi reprovada na casa e a emenda de n° 002/2015 foi retirada de pauta pelo Vereador Luis Eduardo. O Projeto de Lei de n° 027/2015 colocado para votação foi aprovado pela Câmara.