Refis é tema de reunião na Câmara

Na manhã da sexta-feira (15), os Vereadores Lidson Lehner (PR) e Geraldo Deusdedit Cardoso (Geraldinho Violeira) (PSDC) se reuniram na Câmara para uma prestação de contas do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Viçosa (REFIS). Além dos Vereadores, membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa, estiveram presentes o Secretário de Fazendo do Município, José Geraldo Santana, a Procuradora Geral do Município, Letícia Gama Souza Magalhães, e o Procurador Administrativo e Fiscal/Tributário, Roginei Marcelo Oliveira Almeida.

O REFIS foi instituído através do Projeto n° 102/2014, de autoria do Prefeito Municipal Ângelo Chequer, aprovado pelos Vereadores no dia 16 de dezembro de 2014. O Programa é destinado a promover a regularização de crédito tributário do Município, oferecendo descontos de até 80% para que o contribuinte com débitos na Prefeitura possa conseguir descontos na renegociação da dívida.

O encontro foi realizado à pedido da Comissão de Finanças e Orçamento, e teve como objetivo apresentar o resultado da arrecadação com o Programa. Foram negociados R$714.763,37, sendo que R$327.537,95 já estão nos cofres do Município. Os presentes discutiram também a situação do município principalmente em relação ao IPTU e ISSQN.

Segundo o Vereador Lidson, o Município pretende estender o prazo através da instituição de um novo programa, dando maior prazo à população que deseja aderir ao REFIS.

Texto: Anna Gabriela Motta

Revisão: Mônica Bernardi