Vereador apresenta Projeto sobre sons automotivos

O Projeto de Lei nº 003/2015, que regulamenta a circulação de veículos automotores de qualquer espécie, com a utilização de fonte emissora de som, nas vias públicas da cidade de Viçosa, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A leitura do parecer foi feita na reunião da terça-feira (26). O projeto é de autoria do Vereador Professor Idelmino (PCdoB), que entrou de licença médica na terça-feira (26) e por isso não esteve presente na reunião ordinária.

De acordo com o projeto, fica vedada a circulação de veículos que apresentem ruídos acima do nível de pressão sonora de 80 decibéis (Db), medido a 7 metros de distância da fonte. Esta limitação se refere aos veículos automotores parados ou estacionados em vias públicas ou em espaço de uso comum.

O projeto esclarece que esta limitação não é imposta para ruídos como buzinas, alarmes, sinalizadores, sirenes e sons emitidos pelo funcionamento do carro. Além disso, carros prestadores de serviço de comunicação que estejam portando autorização emitida por órgão competente tem permissão para circulação de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas e sábado e domingo, das 9h30 até as 18 horas, sendo vedada a circulação em distâncias inferiores a 400 metros de escolas, igrejas, hospitais, creches, e outros.

Os veículos de competição e os de entretenimento público, também estão isentos de penalidades desde que estejam nos locais de competição ou apresentação devidamente estabelecidos e permitidos pelas autoridades competentes.

As penalidades incluem a apreensão do veículo em desacordo com a lei, sendo que o guinchamento e a hospedagem deverá ser por conta do proprietário, ou, será cobrado 25 Unidades Fiscais Municipal, dobrando a cada reincidência.

O projeto visa uma melhor qualidade de vida para os munícipes de Viçosa. De acordo com a justificativa do Vereador Professor Idelmino, “a poluição sonora além de produzir incômodos ao bem-estar e sossego, ela é capaz de afetar a saúde. A pessoa exposta diariamente a este tipo de poluição pode ter diversos problemas, entre eles a perda gradual de audição, distúrbios neurológicos, cardíacos e outros”. Agora, o projeto segue para primeira votação na próxima reunião ordinária.

Texto: Fernando Cézar

Foto: Arquivo Assessoria de Comunicação

Revisão: Mônica Bernardi