Câmara recebe manifestação sobre o Concurso da Educação

Com manifestação pacífica, professores que fizeram o Concurso Público nº 001/2012 levaram na reunião da terça-feira (02) diversos cartazes solicitando a homologação do concurso, entretanto não fizeram o uso da tribuna. O Presidente da Comissão de Estudos instituída pela Portaria n° 026∕2015 (responsável pela verificação das denúncias de irregularidades no concurso), Vereador Sávio José (PT) disse que a manifestação é válida, mas a Casa Legislativa não é responsável pela homologação do concurso.

De acordo com o Vereador, esta atribuição é dos poderes Judiciário e Executivo, logo a Câmara também não pode anular ou aprovar o processo. Além disso, o Vereador afirmou que “em momento algum usei dessa palavra para falar contrário a homologação”. Sávio informou que não haveria motivos de ser contra a aprovação do concurso, já que durante todo o período de levantamento das denúncias não foi encontrada nenhuma irregularidade na aplicação da prova e favorecimento de candidatos.

A Presidente da Câmara, Vereadora Marilange Pinto Coelho (PV), salientou que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) enviou à Prefeitura Municipal de Viçosa (PMV), durante o período em que exerceu o cargo em exercício, uma solicitação de relatório com documentação, que comprovasse, por exemplo, número de vagas, criação de novos cargo, entre outros. De acordo com a Presidente, o TCE orientou a PMV que não homologasse o concurso até todos os documentos serem analisados e receberem o parecer favorável do órgão. Este relatório também foi pedido para a empresa responsável pela aplicação da prova, Reis & Reis – Auditores Associados.

Texto: Fernando Cézar

Foto: Anna Gabriela Motta

Revisão: Mônica Bernardi