Plano Municipal de Educação é tema de debate na Câmara
Com a Casa cheia e a calçada tomada por manifestantes, a discussão sobre a inclusão da ideologia de gênero e de orientação sexual no Plano Decenal Municipal de Educação teve ampla repercussão na reunião da terça-feira (23). Com argumentos a favor e contra a inclusão, o tema foi pautado, inicialmente, por três cidadãos na Tribuna.
De acordo com a Presidente da Câmara Municipal de Viçosa, Vereadora Marilange Pinto Coelho (PV), o Plano não foi liberado para o Poder Legislativo dentro do prazo estipulado pelo Governo Federal. Entretanto, a Presidente salientou que por diversas cidades se encontrarem na mesma situação que Viçosa, o Governo Federal concedeu o prazo de aprovação do Plano para a próxima semana. Ela também pontuou que das 29 cidades subordinadas a Superintendência Regional de Ensino de Ponte Nova, apenas uma cidade conseguiu aprovar o Plano na data anteriormente estipulada.
Em nome do Fórum de Combate às Opressões, João Lucas França usou a tribuna para destacar a necessidade de ter dentro do Plano de Educação essa discussão. Para João, esta inclusão está assegurada com base no Artigo 206 da Constituição Federal, que dispõe sobre os princípios do ensino escolar. João também pontuou a posição do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), que defende que “todas as crianças, independentemente da sua orientação sexual, real ou percebida, e da sua identidade de gênero, têm o direito a viver uma infância saudável e livre de discriminação”.
Já o Pastor Adonai Fineza discordou com veemência da inclusão da ideologia no Plano Decenal Municipal de Educação. Para o Pastor, a família tem o papel de educar e a escola o de ensinar, o Estado não pode se sobrepor a família. Assim sendo, o Pastor acredita que as escolas não podem submeter as crianças doutrinas a contra gosto dos pais. Adonai ainda pontuou diversos possíveis problemas causados pela ideologia de gênero para a educação, entre eles estão: a sexualização precoce, banalização da sexualidade humana, usurpação da autoridade dos pais em relação a educação de seus filhos, e outros.
O Cônego Lauro Sérgio também ponderou a inserção da ideologia no Plano de Educação de Viçosa. Ele avaliou como desnecessário a discussão de algo que foi amplamente debatido e rejeitado a nível de Congresso Nacional. Em leitura da nota emitida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Cônego afirmou que a ideologia de gênero vai contra uma visão integral do ser humano, fundamentada nos valores humanos e éticos. De acordo com a nota lida, a ideologia desconstrói o conceito de família, que tem seu fundamento na união estável entre homem e mulher.
A Presidente Marilange informou que a Casa se reuniu com a comissão que escreveu a redação final do Plano, o projeto para Viçosa foi elaborado em conjunto com diversos educadores e representantes de órgãos da sociedade civil organizada, e não somente por um corpo técnico da Secretaria Municipal de Educação como foi feito em diversas cidades da região. O Vereador Sávio José (PT), pontuou que foram realizados dois fóruns para a elaboração, nos quais estavam diversos eixos sobre a educação, como a educação no campo, educação infantil e outros. De acordo com o Vereador, o primeiro fórum teve a presença de 100 pessoas e o segundo apenas 50. Ele afirmou que a adesão da população foi muito baixa e que pontos cruciais deveriam ter sido discutidos de modo abrangente. Para Sávio, a educação deve ser libertária e aberta às diferenças.
De acordo com o Vereador Lidson Lehner (PR), com o atraso do Poder Executivo, os parlamentares terão um tempo muito curto para analisar algo que necessita de uma profunda análise e que isso, de certo, prejudicará os trabalhos. Para o Vereador Luis Eduardo Figueiredo Salgado (Cebolinha) (PDT), há diversos outros pontos no Plano que devem ser discutidos e que não tiveram a atenção devida. O Vereador Geraldo Deusdedit Cardoso (Geraldinho Violeira) (PSDC) afirmou que a população, em alguns casos, reivindica quando todo o trâmite dos processos é concluído, e pediu que essas reclamações viessem para Casa com antecedência para serem avaliadas com mais precisão.
O Vereador Paulo Roberto Cabral (Paulinho Brasília) (PPS) afirmou que é contra a inclusão de ideologia de gênero no Plano. Para ele, ninguém pode tirar o direito de educar os próprios filhos. O Vereador Marcos Nunes (PT) destacou que “devemos aprofundar o debate sobre esse e diversos outros assuntos que tangem a questão da educação, para ele não se pode discutir de maneira rasa assuntos profundos”.
Texto: Fernando Cézar
Fotos: Anna Gabriela Motta
Revisão: Mônica Bernardi