Presidente pede atenção ao Plano Municipal de Educação
A Câmara Municipal de Viçosa recebeu correspondência do Deputado Federal Eros Biondini (PTB), que opina sobre a construção do Plano Municipal de Educação. A correspondência foi lida na reunião dos vereadores ainda na terça-feira (16).
De acordo com a carta enviada à Casa Legislativa, o Ministério da Educação (MEC) tem encaminhado, aos estados e municípios, diretrizes de incluir nos Planos de Educação a ideologia de Gênero e Orientação Sexual. Entretanto, segundo o Deputado, foram retiradas da lei de nº 13.005/2014 (que institui o Plano Nacional de Educação – PNAE) todas as menções da expressão “ideologia de Gênero/ Orientação Sexual e seus sinônimos”.
Assim sendo, para Eros Biondini, o MEC está em desacordo ao que foi decido pelo Congresso Nacional. Ao final da carta, o deputado sugere que os termos citados não sejam incluídos no Plano Municipal de Educação, bem como nas suas metas. Além disso, ele aconselha que os termos sejam alterados pela palavra “sexo”, caso tenha necessidade.
Por meio do Ofício de nº 131/2015, a Presidente da Casa, Vereadora Marilange Santana Pinto Coelho Ferreira (PV), solicitou ao Poder Executivo que dê atenção especial à correspondência do Deputado Eros Biondini, para a elaboração do Plano Municipal de Educação. Para a Presidente, esta é uma discussão latente que mexe com a opinião pública e diverge opiniões: “ E é exatamente por esta razão que precisamos ser cautelosos no que tange à elaboração, discussão e votação do Plano”.
Texto: Fernando Cézar