Vereador pede sobrestamento ao Projeto de subvenções sociais

O Projeto de Lei n°039/2015, assinado pela Prefeita em exercício na ocasião, a Presidente da Câmara Vereadora Marilange Pinto Coelho (PV), foi debatido na reunião ordinária desta terça-feira (02). A matéria altera o Anexo I da Lei nº 2.453/2014, que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais. O Projeto estava para 2° votação e teve o pedido de sobrestamento do Vereador Marcos Nunes (PT), Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, aprovado pela Casa.

O Sobrestamento de um projeto faz com que ele não retorne a votação por no máximo 30 dias. O Vereador Marcos justificou o pedido, afirmando que ele volta para a pauta em duas semanas, mas que, para ele, os esclarecimentos solicitados não foram suficientes para sanar as dúvidas e os questionamentos. Marcos Nunes ressaltou ainda que as emendas ao projeto, aprovadas na reunião ordinária do dia 26 de maio, são baseadas nas necessidades das entidades relatadas em visitas e conversas, e não para “ganho político”.

O Vereador Geraldo Deusdedit Cardoso (Geraldinho Violeira) (PSDC), falou da importância e da urgência desses repasses às entidades. O Vereador Helder Evangelista (Cherinho) (PHS) concordou com o sobrestamento para que se tenha mais tempo de analisar as entidades que realmente merecem a subvenção. “É complicado fazer esses repasses a entidades que não são atuantes. Precisamos fazer uma varredura”, disse ele. O Vereador Marcos falou ainda que é necessário que exista um parâmetro para a definição dos valores, como, por exemplo, o horário de atendimento da entidade.

A Presidente Marilange falou da ampla discussão do projeto das subvenções pela população. “É hora de realizarmos uma Audiência Pública para discutirmos essa situação. Existem muitas entidades que trabalham de forma correta, fazendo jus ao recebimento. Fica convocada então, pela Mesa Diretora, juntamente com a Comissão de Finanças e Orçamentos.”

Também sobre a Audiência, o Vereador João Januário Ladeira (João Josino) (PR), disse que “é importante para que sejam esclarecidas às entidades que, aquelas que não prestarem contas, serão impossibilitadas de receber o recurso”. A Presidente completou: “nós como legisladores precisamos saber quais são as entidades e como elas empregam essas subvenções. O executivo fez bem em colocar a obrigatoriedade da prestação de contas, e nós devemos fiscalizar”.

A data da Audiência ainda será definida pela Câmara Municipal.

Texto e foto: Anna Gabriela Motta