Poluição Sonora em Viçosa é discutida na Câmara

Por meio do Requerimento nº 026/2015, de autoria do Vereador Marcos Nunes (PT), o Professor do Departamento de Engenharia Agrícola da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Evandro de Castro Melo, foi convidado a participar da reunião Ordinária da terça-feira (07). O objetivo era falar sobre o Código de Posturas do Município em relação à poluição sonora e a perturbação do sossego.

O Vereador Marcos Nunes explicou que o convite foi feito devido à necessidade de explicações técnicas em relação o Projeto de Lei nº 003/2015, do Vereador Professor Idelmino (PC do B). A matéria regulamenta a circulação de veículos automotores de qualquer espécie com a utilização de fonte
emissora de som nas vias públicas do Município, e ainda não foi votado na Casa Legislativa. “O Projeto do Vereador é muito pertinente, já que este problema é recorrente em Viçosa. Mas acho que devemos analisá-lo melhor tecnicamente, pois acredito que o limite de 80 decibéis (dB), como consta no projeto, é muito alto”.

O professor Evandro iniciou sua apresentação ressaltando os perigos da poluição sonora. Segundo ele, “o ouvido é o único órgão dos sentidos que jamais descansa, sequer durante o sono. Com isso, os ruídos urbanos fazem com que o cérebro não descanse durante o sono”. Ele disse também que a “Lei do Silêncio”, conhecida por regulamentar o volume do som após as 22h, também “determina limites durante todo o dia, com níveis de decibéis diferenciados”.

Em sua fala, o professor destacou a diferença do limite do som permitido em áreas industriais, rurais e urbanas, salientando que atualmente, os níveis determinados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) não ultrapassa os 55 dB em áreas predominantemente residencial, perto de escolas ou hospitais. “Segundo estudos científicos, a partir de 75 dB já existe a perda de 70% dos estágios profundos do sono, restauradores orgânicos e cerebrais”, disse ele.

Evandro informou que o Capítulo II do Código de Posturas dispõe sobre o Sossego Público, e que do Artigo 135 ao 141 existem normas sobre o assunto. “O nosso Código se baseia nas resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e nas normas da ABNT. Sugiro que seja acrescentado no Código existente especificamente ‘som automotivo’, para contemplar também essa questão”, dizendo ainda que, para ele, 80dB é um nível muito alto.

O Vereador Paulo Roberto Cabral (Paulinho Brasília) (PPS), líder do Prefeito da Casa, questionou sobre a existência de um aparelho que já mantenha o som em um limite adequado. Evandro respondeu que este tipo de aparelho não existe, mas que é possível fazer a medição no momento, com um decibelímetro. O Vereador Paulinho aproveitou para informar que o Prefeito Municipal Ângelo Chequer “vai adotar a medida de tolerância zero em relação aos sons automotivos e em campeonatos esportivos”.

A Vereadora Maria Heloísa Gomes (Heloísa da Policlínica) (PHS) agradeceu a presença do Professor, destacando a importância da discussão e dos esclarecimentos para a melhor compreensão da população. “É algo realmente preocupante, e que trás riscos a saúde da população”, completou.

Para a Presidente da Câmara, Vereadora Marilange Santana Pinto Coelho Ferreira (PV), é importante um trabalho de conscientização da população, pois, “em algumas vezes, quem está fazendo essa ação não tem dimensão dos problemas que podem ser gerados pela poluição sonora”. Ela disse ainda que são necessárias ações mais efetivas, como a fiscalização e apreensão junto a Polícia Militar e a Polícia Civil”.

Texto e foto: Anna Gabriela Motta

Revisão: Mônica Bernardi