Projeto de denominação de vias públicas é aprovado em Extraordinária

Após a Reunião Ordinária da terça-feira (14), foi realizada uma reunião Extraordinária para votação do Projeto de Lei n° 052/2015. A matéria, de autoria do Vereador Helder Evangelista (Cherinho) (PHS), Presidente da Casa em exercício, revoga a Lei n° 2029/2010 e altera normas gerais referentes à denominação de vias públicas, e foi aprovada. O Vereador Lidson Lehner (PR) apresentou quatro Emendas Modificativas e uma Supressiva ao Projeto, que também foram aprovadas.

Para o Vereador Helder, “a matéria objetiva simplificar o procedimento”. As vias e logradouros podem receber denominação de pessoas, datas, fatos históricos e geográficos ou outras denominações reconhecidas pela comunidade. Uma das definições do projeto é que, para quê seja aprovado o novo nome, é necessário uma relação da personalidade homenageada com o local a ser denominado.

O autor do projeto ressaltou, por exemplo, que existem problemas por parte de órgãos como o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), que têm a preocupação em estabelecer seus serviços sem que a rua em questão esteja devidamente regulamentada em lei. Em seu projeto, Helder destaca que, em relação às localidades que foram abertas de forma irregular, “exige-se a instalação imediata ou a continuidade das instalações iniciadas dos serviços públicos essenciais, devido ao caráter de relevância e urgência”.

As Emendas Modificativas nº 001, 002, 003 e 004/2015, do Vereador Lidson, foram aprovadas também em Extraordinária, assim como a Emenda Supressiva nº 001/2015.

Texto e foto: Anna Gabriela Motta

Revisão: Mônica Bernardi