Vereador apresenta projeto sobre o uso de capacetes

O Projeto de Lei de nº 059/2015, de autoria do Vereador Luis Eduardo Figueiredo Salgado (Cebolinha) (PDT), Secretário em exercício da Mesa Diretora, que proíbe o uso de capacetes ou qualquer outro tipo de cobertura que oculte a face em postos de combustíveis, foi lido e debatido na Casa na reunião da terça-feira (14). O principal objetivo do projeto é inibir os crimes de roubos nos postos de combustíveis.

O Projeto também determina que os estabelecimentos deverão afixar placas informando da proibição, os postos terão 60 dias para se adaptarem após a lei ser sancionada. Os postos que não se adequarem dentro do prazo determinado serão multados em 13 UFM’s (R$522,60). Além do capacete, fica vedado o uso de assessórios como bonés, capuzes, gorros e similares.

O Vereador Paulo Roberto Cabral (Paulinho Brasília) (PPS) elogiou o projeto e acredita que com a lei em vigor os crimes de assalto nestes locais sejam inibidos. Paulinho também salientou que a resposta da população em relação ao projeto foi positiva. “Algumas cidades, como Barbacena, já tem essa lei em vigor. No meu programa na rádio fizemos uma rápida pesquisa com as pessoas e tivemos em resposta 100% de aprovação ao projeto”, salientou.

“Acredito que este é um projeto que mereça atenção e discussão para o aprimoramento do mesmo”, destacou o Vereador Luis Eduardo.

O Projeto de Lei 059/2015 segue para discussão e primeira votação na primeira reunião ordinária após o recesso parlamentar.

Texto: Fernando Cézar

Foto: Anna Gabriela Motta

Revisão: Mônica Bernardi