Vereador apresenta resultados da Conferência de Políticas Públicas sobre Drogas

A 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas foi assunto na Câmara. O Vereador Alexandre Valente (Xandinho do Amoras) (PSD), Vice-Presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) de Viçosa e representante da Câmara no Conselho, fez um balanço do evento e comentou sobre a Monção de Repúdio à Redução da Maioridade Penal, encaminhada à Presidente da Casa, Vereadora Marilange Santana Pinto Coelho Ferreira (PV).

O dia 26 de junho é marcado como o “Dia Internacional da Luta contra o Uso e o Tráfico de Drogas”, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). Por este motivo o COMAD realizou, nos dias 26 e 27, a 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, objetivando discutir e elaborar o Plano Municipal de Políticas sobre Drogas. Segundo o Vereador, o público participante teve a oportunidade de debater e levantar propostas para o Executivo, divididas em cinco eixos temáticos: “Prevenção”, “Tratamento, recuperação e reinserção social”, “Redução de danos sociais à saúde”, “Redução da oferta” e “Legislação”.

O Vereador aproveitou o momento para falar sobre o Projeto de Emendas à Constituição (PEC) 171/1993, que dispõe sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, e sobre a Monção de Repúdio à Redução da Maioridade Penal enviada pelo COMAD. O Conselho elaborou o documento na Plenária Final da Conferência, reafirmando “a defesa do direito da proteção integral, de forma que a criança e os adolescentes sejam tradados como sujeitos, não mais como objetos”.

Alexandre criticou a redução, dizendo que, para ele, o sistema prisional não contribui com a reinserção na sociedade. “Se formos diminuindo, em breve chegaremos a 10 anos! As crianças precisam ter escola, educação, respeito. Cadeia é faculdade de bandido, não educa ninguém. Essas pessoas dificilmente são reinseridas, pois é raro, por exemplo, serem empregadas após o cumprimento da pena”, concluiu ele.

Texto e foto: Anna Gabriela Motta

Revisão: Mônica Bernardi