Vereador fala sobre Projeto de Identidade de Gênero

Na reunião Ordinária da terça-feira (07), o Vereador Helder Evangelista (Cherinho) (PHS), Secretário da Mesa Diretora, fez críticas ao Projeto de Lei nº 5002/2013, dos Deputados Federais Jean Wyllys (PSOL) e Erika Kokay (PT). O Projeto trata da identidade de gênero e altera o artigo 58 da Lei nº 6015/1973. Segundo o Vereador Helder, uma das determinações do projeto é o fornecimento por parte do estado de cirurgia de mudança de sexo para crianças a partir de 12 anos.

Helder destacou que, “se os pais não estiverem de acordo com a cirurgia, a decisão fica por conta da própria criança, com autorização de um juiz”. Para ele, a matéria “representa a interferência do Estado nas famílias. Isso é uma afronta aos pais”.

O Vereador ainda salientou "que diversos deputados federais votaram contra a redução da maioridade penal alegando que os adolescentes não seriam capazes de responder por suas próprias ações. Entretanto, os mesmos deputados pretendem votar neste projeto que deixa que a criança opte pela mudança de sexo".

O Projeto de Lei ainda não foi votado. Desde o dia 26 de maio ele está sendo analisado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara de Deputados.

Texto e foto: Anna Gabriela Motta

Revisão: Mônica Bernardi