Vereadores aprovam o Plano Decenal Municipal de Educação
Na reunião da terça-feira (30), os vereadores discutiram e votaram o Projeto de Lei de nº 054/2015, que dispõe sobre o Plano Decenal Municipal de Educação (PME), e as emendas aditivas, modificativas e supressivas. A matéria foi amplamente debatida pelos parlamentares. Representantes da Comissão responsável pela finalização do Plano estiveram presentes para demais esclarecimentos.
A Professora Doutora do Departamento de Educação da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e membro da comissão, Rosa Cristina Porcaro, teve uma fala explicando como a comissão trabalhou, durante nove meses, na elaboração do Plano. De acordo com Rosa, a comissão foi instituída por meio da Portaria 304/2014, expedida pelo Prefeito Ângelo Chequer, a qual contou com um representante da Câmara Municipal de Viçosa (CMV), o Vereador Professor Idelmino (PC do B) e representante de demais instituições.
Segundo a Professora, o Plano foi construído com a participação popular. Rosa informou que foram realizados dois seminários, o primeiro para estabelecer as metas a serem trabalhadas e o segundo para sistematizar e definir ações para o cumprimento dos objetivos. Rosa lamentou pela baixa adesão da população nos seminários, entretanto, afirmou que “o Plano reflete a realidade e os desejos da sociedade”. A Professora salientou o trabalho sério e transparente desenvolvido pela comissão.
O texto final, encaminhado à Casa Legislativa, abarcou metas voltadas para a melhoria na qualidade da educação como a ampliação da oferta de escolaridade, melhoria na alimentação escolar, universalização da educação básica e outros. A Professora Rosa elucidou que não há nenhuma referência ao termo Ideologia de Gênero, como foi o desejo da população que participou da construção do Plano. Ela ainda destacou que o Ministério da Educação (MEC) nunca entrou em contato obrigando a inserção da Ideologia nos Planos Municipais.
Após esta explanação, a Presidente da Câmara, Vereadora Marilange Pinto Coelho (PV) salientou o privilégio que Viçosa teve em construir o plano com integrantes de todos os setores da sociedade. Além disso, a Vereadora parabenizou a comissão pelo belo trabalho desempenhado. O Vereador Lidson Lehner (PR) também congratulou a comissão pelo esforço e empenho dentro dos nove meses de trabalho.
Já o Vereador Paulo Roberto Cabral (Paulinho Brasília) (PPS), questionou os critérios de escolha dos representantes que fazem parte da comissão. O Vereador perguntou por que foram convidados representantes de movimentos sociais e nenhuma autoridade das igrejas foi chamada. A Professora Rosa afirmou que a comissão não foi totalmente representativa e que faltaram membros de diversos setores da sociedade, entretanto, este questionamento deve ser direcionado ao Prefeito, já que foi ele quem instituiu a comissão. Rosa ainda endossou que toda a comunidade viçosense foi convidada a participar dos dois seminários realizados. O Vereador Sávio José (PT), relembrou o princípio de laicidade do Estado e que, talvez, este seja o motivo de não haver representantes religiosos na comissão.
O Vereador Helder Evangelista (Cherinho) (PHS) levantou a dúvida se a comissão permaneceu ´inteira` do início ao fim do processo de elaboração do Plano. De acordo com a Professora, a equipe sofreu alguns desfalques por afastamentos de membros com enfermidades, incompatibilidade de agendas e outros motivos. A Presidente da Casa destacou que o Vereador Idelmino, representante do Poder Legislativo na comissão, por exemplo, se afastou por questões de saúde. A Vereadora Marilange também salientou que os membros que se afastaram deveriam se retratar com a comissão em uma demonstração de respeito ao importante trabalho desenvolvido.
Emendas ao Projeto
O Projeto de Lei do PDME sofreu diversas emendas. Foram sete emendas aditivas, catorze modificativas e três supressivas. Entre as emendas mais debatidas estão as emendas aditivas de nºs 006 e 008, de autoria do Vereador Paulinho Brasília. A emenda de nº 006 dispõe sobre o direito dos pais de conduzirem em suas famílias a educação moral, ética e religiosa, sem a interferência do Estado, valendo-se da escola como instrumento. Já a emenda de nº 008 pontua sobre a não aplicação dos componentes da ideologia de gênero.
O autor enfatizou que as emendas são necessárias, visto que ainda hoje não há uma definição mais objetiva do termo “gênero”. De acordo com referências apontadas pelo Vereador, o vocábulo é comumente confundido com a expressão “sexo”, para Paulinho essas palavras são usadas ora como sinônimos, ora com significados diferentes. O Vereador ainda destacou o insistente discurso da ONU e outras organizações a favor do aborto e da perspectiva de “gênero”. De acordo com ele, os defensores da ideologia de gênero também são a favor do aborto, para ele é impossível defender o assassinato de crianças no útero materno. O Parlamentar também afirmou que crianças e jovens não são indivíduos autônomos e que sofrem influências de autoridades que as orientam, sendo assim, a “padronização de uma educação moral veiculada pela escola gera um grande perigo! É muito mais seguro confiarmos na instituição familiar, e no pai e na mãe” completa.
O Vereador Alexandre Valente (Xandinho do Amoras) (PSD) falou que essas emendas não são pertinentes ao projeto em questão. Alexandre salientou que os direitos que tangem sobre a família já são assegurados em diversos pontos da Constituição Federal, para ele não é papel do vereador discutir sobre legislações federais. O Vereador concluiu que a questão de gênero deve ser discutida com respeito às famílias, às minorias e que o Estado deve respeitar qualquer cidadão, seja ele LGBTT ou não.
O Vereador Sávio lembrou que os únicos vereadores que participaram dos dois seminários foram ele, a Presidente Marilange e o Vereador Idelmino. Sávio salientou sua participação no Núcleo Integrado de Estudos de Gênero (NIEG) na época da graduação, e que em todas as discussões nunca apareceu o termo “ideologia de gênero”, que ele desconhece essa expressão dentro dos estudos sobre esse assunto. Ele ainda informou que o NIEG é responsável pelo projeto a Casa das Mulheres, que acolhe mulheres que sofreram violência de diferentes formas. “Como NIEG, que desenvolve projetos de proteção social voltados para pessoas que possuem grande vulnerabilidade, pode ser contra a família”, completou. O Vereador informou que diversos boatos referentes ao Plano foram divulgados e que isso contribuiu para uma desinformação generalizada. Sávio afirmou que a emenda aditiva de nº 008 não é pertinente, já que se refere a termos que não consta, no projeto. Ao concluir sua fala, Sávio disse que sentiu pesar quando a discussão caiu na questão religiosa, visto que o cerne do projeto é a estrutura da escola e do ensino.
O Vereador Marcos Nunes (PT) reiterou a necessidade de deixar os extremismos de lado para que haja uma construção conjunta do bem-estar social. Para Marcos, as emendas de nº 006 e 008 levantam mais polêmica sobre o PDME e que discutem sobre algo que não está contido no mesmo. Paulinho Brasília respondeu ao Vereador afirmando que em momento algum ele colocou os trabalhos da comissão à prova e que a intenção não foi a de causar confusão.
As demais emendas aditivas, modificativas e supressivas foram apresentadas sem discussões pontuais. Todas as emendas foram aprovadas, sendo que o Vereador Alexandre Valente votou contra as emendas aditivas de nº 003, 006 e 008, já o Vereador Sávio José votou contra as emendas aditivas de nº 006 e 008, os Vereadores Geraldo Deusdedit Cardoso (PSDC)e Marcos Nunes foram contra a emenda aditiva de nº 008. Posteriormente, o Plano Decenal Municipal de Educação foi aprovado em segunda votação, sendo dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Alexandre Valente. Assim, o PDME segue para correções e demais encaminhamentos.
Texto: Fernando Cézar
Foto: Anna Gabriela Motta
Revisão: Mônica Bernardi