Vereadores falam sobre a Redução da Maioridade Penal

Foi lida durante a reunião Ordinária da terça-feira (07) a Moção nº 09/2015, em repúdio a redução da maioridade penal. O Documento foi assinado pelos Vereadores Alexandre Valente Araújo (Xandinho do Amoras) (PSD), autor do pedido, Geraldo Deusdedit (Geraldinho Violeira) (PSDC), Marcos Nunes (PT), Sávio José (PT), e pela Vereadora Marilange Santana Pinto Coelho Ferreira (PV), Presidente da Casa. Com posicionamento favorável a redução, o Vereador Carlitos Alves dos Santos (Meio Kilo) (PDT), Vice-presidente da Câmara, também comentou sobre o assunto.

A Moção de Repúdio é contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 171/1993, que altera o artigo 228 da Constituição Federal, reduzindo de 18 para 16 anos a maioridade penal. No documento, os Vereadores destacam que “considerando a superlotação do sistema prisional brasileiro, e considerando que o Estatuto da Criança e do Adolescente ainda não está implementado na sua integralidade, a redução da maioridade não é a solução”. A Moção ainda explica que, segundo estatísticas divulgadas, “somente cerca de 1% dos crimes violentos são cometidos por menores de 18 anos, sendo que este, na sua maioria negra e pobre, vem sendo dizimados nas periferias”. 

O Vereador Alexandre, ao usar a Tribuna, apresentou dados que reforçam sua posição contrária. “O presídio de Viçosa tem capacidade para 70 detentos, mas hoje tem 176. Já o de Ponte Nova pode receber cerca de 700 presos, e agora não pode receber mais ninguém, pois já atingiram o número de 1200 detentos. Quero saber onde eles irão colocar os adolescentes!”, disse ele, salientando que, para ele, a redução é um retrocesso.

Durante sua fala na tribuna, o Vereador Marcos esclareceu que atualmente existem procedimentos legais que devem ser feitos com menores infratores, mas que “o Estado vira as costas ao não fazer medidas sócio-educativas”.

A opinião não é unânime na Casa Legislativa. O Vereador Carlitos Alves se posicionou favorável a redução. “Independente da idade, somos racionais. Quando somos punidos nós não fazemos a coisa errada novamente”, disse ele. O Vereador Helder Evangelista também se mostrou favorável a redução.

Texto e foto: Anna Gabriela Motta

Revisão: Mônica Bernardi