Projeto sobre o uso de capacete em postos de combustíveis tem pedido de vistas

O Projeto de Lei nº 059/2015, de autoria do Vereador Luis Eduardo Figueiredo Salgado (Cebolinha) (PDT), que proíbe o uso de capacete e similares em postos de combustíveis foi discutido e recebeu pedido de vistas na reunião da terça-feira (11). Além disso, o Projeto sofreu uma Emenda Modificativa, de autoria dos Vereadores Edenilson José Oliveira (PMDB) e Paulo Roberto Cabral (Paulinho Brasília) (PPS).

A Vereadora Marilange Pinto Coelho (PV), Presidente da Câmara Municipal de Viçosa, fez críticas ao projeto. Em sua fala, Marilange salientou que o projeto vai contra as leis de trânsito e pode trazer transtornos aos motociclistas. “Eu, enquanto motociclista sei que o projeto é inviável. Primeiro, a lei já estabelecida obriga o uso do capacete enquanto se está pilotando, quem está em cima da moto não vai querer descer para empurrá-la até a bomba de combustível. Além disso, há o risco de acidentes dentro do próprio posto, eu mesma me acidentei de moto dentro do posto por causa de óleo no chão”, destacou.

O Vereador Geraldo Deusdedit Cardoso (Geraldinho Vioeira) (PSDC) ressaltou que a proibição do uso de capacetes não é um modo eficaz de coibir a criminalidade. “Devemos buscar maneiras mais efetivas de aumentar a segurança da cidade. Infelizmente, esta proibição é uma medida paliativa para isso, o problema da criminalidade é muito mais grave e complexo”, completou.

Devido à ausência do autor do projeto e por haver discordâncias a Vereadora Marilange pediu vistas ao projeto. O Vereador Helder Evangelista (Cherinho) (PHS) apoiou a colega em seu pedido.

Já a Emenda Modificativa de nº001/2015, a qual proíbe o uso de capacete e similares além dos postos de combustíveis em estabelecimentos comerciais, públicos ou privados, foi aprovada em única votação e sem discussão. O Vereador Paulinho Brasília explicou que esta emenda é também para aumentar a segurança na cidade. “Deste modo, fica vedado o uso de capacetes nestes locais, sendo assim, uma forma de inibir as pessoas que desejam agir de má fé escondendo seu rosto por capacetes e outros”, salientou.

O Projeto de nº 059/2015 fica suspenso e voltará a ser discutido na próxima reunião ordinária.

Texto: Fernando Cézar

Fotos: Fernando Cézar e Mônica Bernardi

Revisão: Mônica Bernardi