Projeto sobre sons automotivos é aprovado
O Projeto de Lei n° 003/2015 foi aprovado na reunião Ordinária da terça-feira (18). A matéria é de autoria do Vereador Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PC do B) e regulamenta a circulação de veículos automotores de qualquer espécie, com a utilização de fonte emissora de som. Foram aprovadas também duas Emendas Modificativas propostas pelo Vereador Marcos Nunes (PT).
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pelo Vereador Alexandre Valente Araújo (Xandimho do Amoras) (PSD) apresentou o parecer favorável ao projeto na ainda na reunião Ordinária do dia 26 de maio. Na semana seguinte, o projeto foi sobrestado à pedido do Vereador Marcos Nunes. Com base no Requerimento n°026/2015, do mesmo Vereador, o Professor do Departamento de Engenharia Agrícola da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Evandro de Castro Melo, foi convidado a participar da reunião Ordinária do dia 07 de junho para fazer uma apresentação sobre a questão da Poluição Sonora, assunto relacionado ao projeto do Vereador Idelmino. Após as dúvidas técnicas dos Vereadores terem sido sanadas, o projeto entrou novamente para votação.
O projeto tem como objetivo determinar limites de circulação de veículos de som no Município. Com as Emendas Modificativas nos 001 e 002, a redação final do projeto proíbe a circulação de veículos que apresentem ruídos acima do nível de pressão sonora de 50 decibéis (Db). O limite se refere a veículos em movimento, parados e estacionados nas vias púbicas e espaços de uso comum.
O autor do Projeto Vereador Professor Idelmino defendeu durante a reunião Ordinária (18) a melhora na qualidade de vida do cidadão com a aprovação da nova lei. Idelmino falou também sobre a questão financeira de executar a Lei. “Esse projeto é autossustentável, do ponto de vista orçamentário. Caso o dono do veículo não cumpra a norma, o veículo será guinchado e pernoitado no pátio. A multa gerada e a taxa do pátio vai fomentar mais receita”, explicou o Vereador. “Precisamos de uma participação assídua do Poder Executivo para que a fiscalização seja devidamente realizada e que a lei seja cumprida”, concluiu.
As Emendas foram aprovadas em única votação, e o Projeto de Lei, aprovado em 2ª votação e dispensado do terceiro momento de voto.
Texto: Anna Gabriela Motta
Revisão e fotos: Mônica Bernardi