Projetos sobre medicamentos são lidos na Câmara
Foram lidos na reunião Ordinária da terça-feira (25) dois projetos de lei relacionados a medicamentos. O Projeto de Lei nº 066/2015, de autoria do Vereador Luis Eduardo Figueiredo Salgado (Cebolinha) (PDT), 2º Secretário da Mesa Diretora, determina o fornecimento gratuito de medicamentos e exames solicitados por médicos que sejam ou não cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS). Já o projeto nº 067/2015 é assinado pelo mesmo Vereador e pela Vereadora Maria Heloísa Gomes (Heloísa da Policlínica) (PHS), e obriga a divulgação dos medicamentos disponíveis na Rede Pública de Saúde.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, presidida pelo Vereador Alexandre Valente (Xandinho do Amoras) (PSD), e a Comissão de Saúde e Assistência Social, presidida pelo Vereador Edenilson José Oliveira (PMDB), deram parecer favorável ao projeto de lei nº 066/2015. A matéria dispõe sobre a possibilidade de disponibilização de medicamentos mediante receitas sem o timbre do SUS. O Vereador autor do projeto defende a proposta de que, mesmo após uma consulta particular, o cidadão pode solicitar o medicamento gratuitamente. Para ele, muitas famílias, tentando agilizar o atendimento do parente doente, custeiam a consulta particular, mas que, “ao saírem do consultório munidos de uma receita, têm que arcar com os custos dos medicamentos prescritos, posto que as Unidades de Saúde aceitam apenas a receitas com timbre do SUS”.
O projeto nº 067/2015 também recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A matéria, dos Vereadores Luis Eduardo e Maria Heloísa, determina que seja afixada a listagem de medicamentos disponíveis de forma gratuita para a população. O objetivo do projeto é permitir que os interessados saibam, antes mesmo de entrar em filas, se o remédio que ele procura está disponível no momento. Caso os parlamentares aprovem a proposta de lei, as listagens deverão ser afixadas nos Postos de Saúde da Família (PSF), Policlínica, Consórcio de Saúde Intermunicipal, hospitais e em outras dependências com o mesma função.
Os dois projetos entram em pauta para 1ª votação na próxima reunião Ordinária.
Texto: Anna Gabriela Motta
Foto: Assessoria de Comunicação
Revisão: Mônica Bernardi