Vereador faz cobranças sobre o FUMPAD e Representação ao Ministério Público

Na reunião da terça-feira (11), o Vereador Professor Idelmino Ronivon (PCdoB), fez novamente uma cobrança sobre o uso do Fundo Municipal de Política Sobre Drogas (FUMPAD). De acordo com o Vereador a solicitação, pedindo os documentos da movimentação financeira do fundo, não foi atendida pelo Executivo. Idelmino também informou sobre a Representação junto ao Ministério Público em relação ao uso indevido do Fundo Municipal do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON).

“Entrei em contato com os membros do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (COMAD) e fui informado que eles fazem o mesmo pedido há mais de 2 anos e até então a Prefeitura Municipal de Viçosa não se manifestou perante este conselho que tem um trabalho sério dentro da nossa cidade”, salientou o Vereador.

O Vereador relembrou de situação anterior, na qual houve utilização inadequada dos recursos do Fundo Municipal do PROCON. “A minha grande preocupação é que assim como aconteceu com o Fundo do PROCON aconteça também com o FUMPAD. O dinheiro não pode ser destinado para fins que não sejam os previstos em lei, isto é improbidade administrativa”, ressaltou Idelmino.

Por solicitação do Vereador foi realizada no dia 12 de março deste ano uma Audiência Pública de prestação de contas do PROCON. Na ocasião, ficaram determinados alguns encaminhamentos, entre eles o ressarcimento do dinheiro gasto indevidamente ao Fundo do PROCON.

Entretanto, de acordo com o Vereador Idelmino, esta quantia ainda não foi devolvida. “Fizemos a audiência, procuramos um diálogo brando com o Poder Executivo e não fomos atendidos. Portanto estou entrando com uma Representação junto ao Ministério Público (MP) exigindo a devolução do dinheiro”, informou. A Representação 020/2015, de autoria do Vereador Idelmino segue para o MP para os procedimentos cabíveis.

Texto e foto: Fernando Cézar

Revisão: Mônica Bernardi