Situação de Viçosa no CAGEC volta a seu discutida

Durante a reunião Ordinária da terça-feira (27), a situação do município de Viçosa no Cadastro Geral de Convenentes (CAGEC) voltou a ser tema de discussão na Casa. O Vereador Idelmino Ronivon da Silva (Professor Idelmino) (PC do B) apontou que ao consultar o CAGEC, Viçosa ainda aparecia, na data, como irregular. A Presidente da Câmara, Vereadora Marilange Santana Pinto Coelho Ferreira (PV), informou que estão acontecendo equívocos no sistema da Receita Federal, mas que o Município está constantemente buscando a regularização.

A situação do Município no cadastro já foi assunto de outras discussões na Casa Legislativa. O Vereador Idelmino iniciou a discussão após ter recebido a informação de que, caso Viçosa estivesse em situação irregular no CAGEC e no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF), o Município ficaria impedido de receber Emendas Parlamentares.

Na reunião ordinária desta semana, o Vereador informou que a situação continuava com pendências. “Entendo que os problemas apontados são referentes à outros anos, mas essa gestão não pode ficar prejudicada e correr o risco de perder recursos”. O Vereador, então, sugeriu que o Executivo entre com um mandado de segurança para resguardar que seja possível entrar com documentações para convênios. Como exemplo, o vereador citou o repasse para o transporte escolar que é feito por parte do Governo do Estado. “Não estou apenas querendo criticar. Neste momento estou cumprindo a legítima função de Vereador que é de fiscalizar, apontar erros e contribuir com soluções para resolver os problemas”, salientou.

Como Presidente da Câmara, a Vereadora Marilange esclareceu aos Vereadores e à população sobre o assunto. “Deixo claro que desde o momento que Casa Legislativa teve conhecimento da situação irregular, trabalhamos junto ao Executivo para resolver o problema”, disse a Presidente. A Vereadora informou que tanto os representantes da Câmara quanto da Prefeitura estiveram na Receita Federal, em Ubá, para apresentar a documentação necessária para a regularização. “As acusações do sistema são referentes a pendências de 2011 a 2014, mas todas já haviam sido acertadas. Precisamos apenas reenviar a documentação”.

No entanto, a Presidente foi informada que, por atualização do sistema em relação ao INSS, o Município está sendo colocado em situação irregular no CAGEC continuamente. “Estávamos sendo acusados de não pagar o INSS dos nossos servidores, mas isso não aconteceu e nós já levamos a documentação necessária para provar isso e regularizar. Já corrigimos na Receita e isso não foi computado ainda no sistema”, explicou a Vereadora.

Texto: Anna Gabriela Motta

Foto: Fernando Cézar

Revisão: Mônica Bernardi