Atendimento à mulheres vítimas de violência é tema de Audiência Pública
Como objetivo de discutir a uniformização no atendimento às mulheres em situação de violência no Município, a Câmara Municipal de Viçosa realizou na segunda-feira (09) uma Audiência Pública. A Audiência aconteceu com base no Requerimento nº 040/2015, do Vereador Procurador da Mulher na Casa Legislativa, Vereador Alexandre Valente Araújo (Xandinho do Amoras) (PSD), que presidiu a sessão.
Para compor a mesa diretiva, além do Vereador Alexandre e da Presidente da Casa, Vereadora Marilange Santana Pinto Coelho Ferreira (PV), foi convidada a Defensora Pública de Viçosa e Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Dr.ª Ana Flávia Diniz, a Coordenadora da Casa das Mulheres, Marisa Barletto, que neste ato representou também a reitoria da Universidade Federal de Viçosa (UFV), o Promotor de Justiça Gabriel Mendonça, e o Prefeito Municipal de Viçosa Ângelo Chequer.
O objetivo da Audiência Pública era discutir a uniformização do atendimento de acordo com Protocolo Municipal de Atenção às Mulheres em Situação de Violência, criado a partir da Lei de Iniciativa Popular nº 2417/2014. O Protocolo estabelece diretrizes para o atendimento humanizado às vítimas de violência, determinando a forma que as instituições do Fluxo de Atendimento devem lidar com as vítimas.
Na Tribuna de Honra estiveram representantes das entidades diretamente envolvidas na discussão. Foram eles: o Diretor Administrativo do Hospital São João Batista e Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sérgio Pinheiro, o representando o Serviço de Assistência Especializada em HIV do Hospital São João Batista, Dr. Alex Pinheiro, a enfermeira do Hospital São Sebastião, Maria Aline, representando a administração do hospital, o presidente da Associação Médica, Dr. Lucas Vilas Boas, o Delegado da Polícia Civil, Dr. Moisés Albuquerque Freitas, e o Capitão da Polícia Miliar Yamaguchi, representando o Tenente Coronel Machado.
A Audiência teve grande participação popular, com a maioria do Publico mulheres. O Presidente da sessão, Vereador Alexandre, abriu a Audiência destacando que, após quase um ano de vigência do Decreto que instituiu o Protocolo, é necessário discutir a padronização do atendimento para que ele seja de fato aplicado.
A Defensora Pública relembrou que esta Lei foi construída de forma coletiva, reunindo as entidades envolvidas. “Fizemos um Seminário em agosto para estabelecer o Fluxo, onde pudemos definir as ações de cada uma dessas entidades”. Ela ainda destacou alguns problemas que precisam ser sanados para um melhor atendimento das vítimas, como “demora no atendimento, falta de medicamentos necessários, e vazamento de informações sigilosas para evitar a exposição dessas mulheres”.
De acordo com Marisa Barletto, nos ano de 2012-2013 a médica de casos era de 1,2 ao mês, e que em 2014 esses dados ainda estão sendo coletados, mas que já é possível afirmar que o número de casos aumentou. Em sua fala ela apresentou as atividades realizadas pelo CMDM e das reuniões do Comitê instituído para guiar a criação do Protocolo.
Diversas demandas foram apontadas por Marisa, como, por exemplo, a necessidade de agilizar o atendimento à vítima. “Entendemos as dificuldades, mas após sofrer violência, se manter na decisão de fazer a denuncia e o exame são bastante difíceis. Esperar mais de 6 horas pelo atendimento é exigir demais de uma pessoa”, reforçou.
Como encaminhamentos da Audiência Pública foram apontados: capacitação das entidades que fazem parte do Fluxo de Atendimento; integração dos novos participantes; divulgação do protocolo para a sociedade; curso entre Hospital São Sebastião e Posto de Perícia Integrada (PPI), para que os procedimentos de coleta de material sejam padronizados; representação do protocolo no Conselho Municipal de Saúde; agilidade no atendimento; divulgação do Fluxo no Hospital São Sebastião.
Outro encaminhamento da Audiência é a Carta de Repúdio ao Projeto de Lei n° 5069/2013, do Deputado Federal Eduardo Cunha, que tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto. A proposta partiu do Vereador Sávio José (PT) que destacou que “a PL retrocede nos direitos já adquiridos em Constituição às mulheres que são vitimas de violência sexual, e ainda dificulta os métodos contraceptivos deixando a margem de gravidez indesejada”.
Para a Presidente da Casa, “essa Audiência Pública é mais um passo de organização para que possamos avançar com metas nessa importante discussão”.
Estiveram presentes na Audiência a Vereadora Maura Fontenelle (PSDB), o Vereador Geraldo Desudedit Cardoso (Geraldinho Violeira) (PSDC), o Vereador Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PC do B), o Vereador Lidson Lehner (PR), e o Vereador Marcos Nunes (PT).
Texto e fotos: Anna Gabriela Motta
Revisão: Mônica Bernardi