Câmara aprova projeto sobre Política de Igualdade Racial

A Câmara Municipal de Viçosa aprovou na reunião Ordinária da terça-feira (17) o projeto de lei n° 085/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PMIR) e cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR). A matéria é de autoria dos Vereadores Marcos Nunes (PT) e Sávio José (PT).

No projeto os Vereadores defendem a importância de reduzir as desigualdades raciais no Município, com ênfase na população negra. Dentre os objetivos do PMIR estão: garantir o respeito à dignidade de todo ser humano e o direito do cidadão à autonomia e à convivência comunitária; garantir a não discriminação de qualquer natureza no acesso a bens ou a serviços púbicos e privados; afirmar o caráter multiétnico da sociedade viçosense; reconhecer e garantir o respeito às religiões de matriz africana.

A criação do Conselho Municipal para tratar sobre o tema, vinculado à Secretaria de Assistência Social, é para que este contribua com a elaboração e no desenvolvimento de políticas de promoção da igualdade racial.

A Lei também determina a criação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial (FUNRAÇA) que será gerido pelo COMPIR. O Projeto entrará em primeira votação na próxima reunião Ordinária.

A Presidente da Câmara, Vereadora Marilange Santana Pinto Coelho Ferreira (PV), parabenizou aos Vereadores pela criação do projeto. “Estamos em uma semana de debate e comemoração da luta racial. É uma honra para esta Casa estar aprovando um projeto importante justamente próximo ao Dia da Consciência Negra”. 

O Vereador Sávio, também falou sobre o Dia da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro. A data escolhida é referente ao dia do assassinato de Zumbi, líder do Quilombo de Palmares e um dos maiores símbolos da resistência do povo negro em nosso país, e foi instituído oficialmente pela Lei Federal nº 12.519/201. Sávio explicou que o projeto não propõe que seja feriado o dia 20, como é em alguns estados e municípios do país, mas “abre uma discussão para a importância desse dia, e além disso, propõe uma política para igualdade racial”.

Texto: Anna Gabriela Motta

Foto: Fernando Cézar e Mônica Bernardi

Revisão: Mônica Bernardi