Projeto sobre o descarte de gordura, óleo vegetal e mineral é votado na Câmara

Na reunião Ordinária da terça-feira (24), foi discutido e votado o Projeto de Lei de nº 087/2015, que dispõe sobre o descarte de produto, subproduto ou resíduo que contenha gordura, óleo vegetal, ou mineral na rede de esgoto e na rede pluvial. De acordo com o autor do Projeto, Vereador Carlitos Alves (Meio Kilo) (PDT), Vice-presidente da Casa Legislativa, a viabilidade de execução da lei foi conversada com empresários da região, que se mostraram interessados na iniciativa.

Para Carlitos, o projeto é “vantajoso para o município de Viçosa, moradores, iniciativa privada e, principalmente, para o meio ambiente”. O Vereador informou que os pontos de coleta de óleo serão instalados pelas próprias empresas de reciclagem interessadas. “Um possível projeto dos empreendedores que conversei de modo informal seria a implantação dos EcoPontos distribuídos pela cidade. De início, um bairro seria o modelo deste processo e depois a aplicação nas demais localidades de Viçosa. Assim, a empresa forneceria o recipiente adequado para o armazenamento do óleo e iria disponibilizar o ponto de coleta. Este óleo que é descartado, é processado e pode ser transformado até em biodiesel, por isso o apoio da iniciativa privada”.

O Vereador Geraldo Deusdedit Cardoso (Geraldinho Violeira) (PSDC) fez a Emenda Substitutiva de nº 001 ao Projeto, e foi aprovada em única votação. A emenda reduz o valor da multa de 35 Unidades Fiscais do Município (UFM’s) (R$1.407,00) para 05 UFM’s (R$201,00). O Projeto de Lei de nº 087/2015 foi aprovado em 1ª votação. Na próxima reunião Ordinária a matéria entra para 2ª votação. Para o Vereador, “a multa deve ser uma medida de conscientização”.

Texto e foto: Fernando Cézar

Revisão: Mônica Bernardi