Audiência Pública sobre situação financeira do SAAE é realizada na Câmara
Por meio do Requerimento de nº 052/2015, de autoria do Vereador Idelmino Ronivon da Silva (Professor Idelmino) (PCdoB), foi realizada na Câmara Municipal de Viçosa a Audiência Pública que buscou discutir questões administrativas e financeiras do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa (SAAE). A audiência aconteceu na quinta-feira (04) e contou com a presença de Vereadores, Diretoria do SAAE, servidores da autarquia e cidadãos.
Como autor do Requerimento, o Vereador Idelmino presidiu a Sessão, ao seu lado estava o Vice-presidente da Casa Legislativa, Vereador Carlitos Alves dos Santos (Meio Kilo) (PDT). Os representantes do SAAE que compuseram a Mesa Diretora da Audiência foram: o Diretor Presidente, Rodrigo Bicalho; a Diretora Administrativo e Financeira, Maria de Souza Fontes; o Diretor Técnico, Vicente Antônio Alvim; a Presidente da Comissão de Controle Interno, Tânia Maria de Faria e o Chefe do Setor de Operação, Manutenção e Expansão, Eduardo Brustolini.
Já no Plenário, estiveram presentes os Vereadores: Edenilson José (PMDB); membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Geraldo Deusdedit Cardoso (Geraldinho Violeira) (PSDC); Helder Evangelista (Cherinho) (PHS), Secretário da Mesa Diretora, João Januário Ladeira (João Josino) (PR); o Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Marcos Nunes (PT) e Sávio José (PT). O Prefeito Municipal, Ângelo Chequer, enviou ofício à Casa informando sobre a sua ausência devido compromissos previamente agendados.
Em sua fala inicial, o Vereador Idelmino salientou que o intuito da Audiência Pública era buscar por meio de um diálogo e discussão conjunta soluções para um equilíbrio financeiro-administrativo da autarquia. “Precisamos de um equilíbrio no caixa do SAAE, que valorize o servidor e ao mesmo tempo não prejudique o serviço de excelência que deve ser prestado pela instituição”, afirmou.
Rodrigo Bicalho iniciou a discussão trazendo dados gerais da infraestrutura do SAAE e um comparativo entre o ano de 2014 e deste ano. De acordo com o Diretor Presidente, atualmente são tratados 14,5 milhões de litros de água por dia em Viçosa e cerca de 98% da população é atendida por este serviço. 87% do esgoto de Viçosa são coletados pela autarquia, além disso, são recolhidos, diariamente, 55 toneladas de resíduos sólidos na cidade. “Este ano, apesar de haver um aumento de 2,2% de ligações da rede de água, houve um decréscimo no consumo do recurso hídrico, motivado principalmente pela crise no município. Este é um fator que diminuiu a receita do SAAE, outro fator que acabou pesando no caixa foi o grande aumento do custo da energia elétrica”, destacou Rodrigo.
Sobre a reforma administrativa da instituição, Eduardo Brutolini explicou que a proposta é estabelecer melhor as atribuições de cada seção, enxugar alguns setores e definir os papéis desempenhados por cada agente dentro do SAAE. “Com a reforma, haverá a criação do Conselho Deliberativo e do cargo específico de Controlador, hoje temos a Controladoria, mas não temos o papel do controlador. Na proposta, o SAAE passa a ter apenas 15 seções e estima-se uma economia de R$45 mil por mês, já que grande parte dos cargos políticos passará a ser ocupados pelos próprios servidores da Autarquia”, informou Eduardo.
Após um amplo detalhamento das contas e balanço financeiro da instituição, os Vereadores e servidores da autarquia fizeram apontamentos, questionamentos e sugestões aos membros da Diretoria. Entre os principais pontos destacados, o Vereador Idelmino se mostrou preocupado com o alto índice de comprometimento da receita do SAAE com a folha de pagamento de funcionários. Outros pontos debatidos foram o adiamento do pagamento de férias dos servidores e a possível extinção de cargos.
Com o debate concluído ficaram estabelecidos os seguintes encaminhamentos: tornar público por meio do Portal Transparência do SAAE os valores salariais dos servidores e demais despesas; fixar prazo para o estudo e encaminhamento à Câmara do projeto de reforma administrativa; criar o Fundo de Infraestrutura para investimentos a médio e longo prazo; viabilizar estudo do custo de produção de água na Bacia do Ribeirão São Bartolomeu; atualizar, junto ao órgão regulatório, a atualização da tarifa de água que se encontra defasada e o recadastramento das ligações de água, para verificação se existe um hidrômetro para cada residência.
Texto e foto: Fernando Cézar
Revisão: Mônica Bernardi