Câmara aprova criação da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres

Foi aprovado na Câmara Municipal de Viçosa o Projeto de Lei nº 091/2015, que cria a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres e o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres, de autoria do Prefeito Municipal Ângelo Chequer. O assunto foi abordado na Tribuna Livre, pela Coordenadora da Casa das Mulheres Marisa Barletto. O projeto entrou para leitura na reunião Ordinária da terça-feira (15) e foi aprovado em Extraordinária realizada no mesmo dia.

Durante a sua fala na Tribuna Livre, a professora Marisa explicou a importância da criação da Coordenadoria. Segundo ela, esta criação já vinha sendo discutida entre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), e foi tema de debate na Conferência Intermunicipal de Políticas para as Mulheres, da etapa Estadual e também será na Conferencia Nacional. “Esta estrutura junto ao Poder Público viabiliza uma articulação no que se refere, por exemplo, ao aporte financeiro. Ela vem fortalecer institucionalmente as ações que nós realizamos”, salientou.

A Coordenadoria tem como objetivo apoiar e acompanhar as ações, programas e projetos voltados à mulher. A nova lei cria também o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, que deverá ser gerido pela Coordenadoria e fará parte do orçamento do Executivo. O Fundo foi criado para assegurar os recursos necessários para a execução das políticas públicas dedicadas à promoção, garantia e realização dos direitos da mulher. Em seu projeto o Prefeito defende que “Viçosa vive hoje uma situação privilegiada para a efetivação de políticas públicas voltadas para mulheres, pois realiza um trabalho sólido”.

Para o Vereador Sávio José (PT), é preciso valorizar o protagonismo das mulheres organizadas em Viçosa, por meio do CMDM, do Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Gênero (NIEG), da Casa das Mulheres e de outros movimentos feministas da cidade. “Nós temos a certeza que esta Coordenadoria vai ter muito trabalho, mas vai conseguir enriquecer a cada dia mais a luta pelas mulheres. Hoje na maioria dos governos democráticos e populares é comum ter Coordenadoria de Mulheres, Igualdade Racial, Juventude, e outros. Acredito que temos que chegar nesse modelo”. O Vereador parabenizou também o Prefeito por enxergar a importância da Coordenadoria.

O Vereador Alexandre Valente Araújo (Xandinho do Amoras) (PSD), Procurador da Mulher na Casa, relembrou que o Prefeito se comprometeu a enviar para o Poder Legislativo o projeto de lei uma semana após a Audiência Pública paradiscussão da uniformização no atendimento às mulheres em situação de violência no Município, que aconteceu no dia 11 de novembro. “O Executivo cumpriu o acordo e hoje estamos aqui para aprovar esse importante projeto”, reforçou o Vereador.

Texto: Anna Gabriela Motta

Foto: Fernando Cézar

Revisão: Mônica Bernardi